Após denúncias nas relações entre União e as ONGs, o novo marco regulatório para o funcionamento das entidades, anunciado ontem pelo ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, deve desburocratizar as contas, melhorar a fiscalização e reformular as regras para doações.
"Os últimos eventos ressaltam a importância desse marco legal. Se de um lado é importante que haja uma fiscalização precisa do recurso público, ao mesmo tempo há a necessidade de desburocratização dos serviços e desta relação", disse o ministro na abertura do 3º Congresso Brasileiro de Fundações e Entidades de Interesse Social, em São Paulo. De acordo com ele, o governo pretende dialogar com as entidades para elaborar, em 90 dias, os primeiros fundamentos do marco regulatório. - "É preciso dar tranquiliadde para que as entidades se dediquem àquilo que é o essencial e não se vejam muitas vezes responsabilizadas, onerosamente, depois de tanto trabalho e de tanta dedicação" - defendeu.
Segundo o ministro, a União não pode prescindir da colaboração das ONGs.
Fonte: DC 22/11/2011
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