sexta-feira, 31 de maio de 2013

A propósito do desabafo abaixo ...

Telefonei para a CORREGEDORIA DO TJSC.

Fui orientada a enviar um e-mail relatando o caso: cgjduvi@tjsc.jus.br

Acabo de enviar. Vamos ver o que acontece. Informarei aqui ....

DESABAFO

Para quem pensa que advogados não sofrem com a prestação de serviço que o poder judiciário catarinense - como todos os demais do país - oferece aos jurisdicionados, aí vai meu desabafo, fruto, certamente, desses 29 anos de profissão.
Estou em função de um processo [apenas para citar UM exemplo], em que falta somente a assinatura do juiz para liberação de um alvará. Já fui 7 vezes ao FÓRUM, neste mês de maio: foram 7 vezes que usei o tempo da servidora [ou estagiária, a gente nunca sabe] ou do chefe de cartório. Tudo inútil. Já pedi para outro colega ir no meu lugar e já telefonei 2 vezes.
Com todo respeito Senhor Presidente do Poder Judiciário de Santa Catarina: não é possível respeitar isso !!!
Quem está dizendo isso, além de Advogada, é uma "contribuinte", ou seja, aquela que paga impostos que é usado para pagar os salários daquele Juiz, daquela servidora [ou estagiária] e de Vossa Excelência.
Com todo respeito também, Senhor Presidente, de nada adianta a explicação "de que a juíza titular está em licença maternidade"; ou que "faltam juízes"; ou "que faltam servidores". ISSO EU SEI, COMO TODO O RESTANTE DA POPULAÇÃO DE SANTA CATARINA. Mas, e daí? Quem resolve isso? Não são vocês, que são regiamente remunerados para prestar esse serviço?
Esse desabafo ocorre depois de tantos anos trabalhando como Advogada; depois de centenas de situações semelhantes.
Vamos ao fórum com certo desgosto pois somos atendidos por 'jovens' estudantes de direito que já se sentem autoridades; que não tem - SALVO AQUELAS RARAS EXCEÇÕES - consideração, conhecimento, respeito ou valor por seus semelhantes e seus futuros colegas, acaso venham a ingressar na Advocacia.
Falar diretamente com o juiz é quase uma loteria: de um lado estão porque estão sempre tão ocupados, de outro, como advogada tenho consciência de que toda interrupção representa mais perda de tempo.
Todos tem desculpas para tudo e nada se resolve.
Sinceramente, não é sem razão que as pessoas, de um modo geral, não tem mais respeito por uma sentença judicial; por um magistrado; pela advocacia e pelo próprio poder judiciário.
Lamento esse desabafo, sinceramente.

domingo, 26 de maio de 2013

A DITADURA DA GRANDE MIDIA CALA O PAÍS

A matéria está publicada na Revista CAROS AMIGOS, edição nr 194/2013.

Vale a pena ler. A REDE GLOBO, O SBT, A RECORD E A BANDEIRANTES dizem o que nós devemos ver, ouvir e consequentemente pensar.

Isso é, sem dúvida, uma ditadura. Mais, é uma violência com uma nação jovem como a brasileira.

É emergente a necessidade de regulação dos veículos de comunicação. Essas redes poderiam ter, no máximo, 33% do espaço informativo. Os outros 33% deveriam ser utilizados pela população e os outros restantes 33% pelo governo. Daí teríamos algum equilíbrio na difusão de informações que permitiram ao cidadão refletir sobre as informações prestadas e decidir por seu próprio arbítrio.

Não é o que acontece atualmente. Não é sem razão, portanto, esse nível de desinformação, incultura e estupidez reinante.

sábado, 25 de maio de 2013

A MAIOR FELICIDADE .... segundo estudos científicos

NUMA breve visualização de um site ouvi a palestrante dizer que, segundo estudos científicos, o que mais traz felicidade para o ser humano é APRENDER.

Que tal heim ...?  Eu vou estudar MAIS sobre isso; vou trazer MAIS informações sobre isso! Afinal, eis aí uma GRANDE DESCOBERTA.


JOAQUIM BARBOSA

Em aula ministrada para alunos em Brasília, o Professor JOAQUIM BARBOSA disse que "as legendas [partidos] são "mentirinhas" que transformam o Congresso em um Poder ineficiente e dominado pelo Executivo".

Eu concordo plenamente com ele. Aliás, que bom que ELE falou isso, pois uma simples cidadã como eu, dizendo isso, poderia até ser processada.

Os componentes dos partidos aqui no Brasil são, para mim, cumplices dos infortúneos que a população sofre, quer seja nas questões de segurança; nas questões educacionais; nas questões da saúde; enfim ... em tudo.

Os partidos que hoje estão em funcionamento SÓ TRABALHAM na época da eleição. Todos tem UM CACIQUE que normalmente é o mais favorecido pelos resultados das urnas, que usa os "correligionários" para alcançar o maior número possível de VOTOS.

Não é apenas caso de uma 'mentirinha'. É um ATENTADO à República!


EXECUTIVA CHINESA É CONDENADA A MORTE POR FRAUDE FINANCEIRA

A executiva LIN HAIYAN, 39, foi condenada a morte por um tribunal do sudeste da China, acusada de fraude financeira.
A notícia é de 21/05/13 publicada na folha.

Pessoas investiam dinheiro - administrado por LIN, que o canalizava para aplicações nos mercados de ações e de futuros, resultando em grandes perdas, que ela cobria com novos investimentos - um procedimento conhecido como "pirâmide financeira".

DANO AFETIVO E SUA REPARAÇÃO PECUNIÁRIA

Parte do voto do Des. substituto Jorge Luiz Costa Beber, publicado no site do TJSC em 06/0812:



"A afeição compulsória, forjada pelo receio de responsabilização pecuniária, é tão ou mais funesta do que a própria ausência de afeto". Isto porque "responsabilizar, mediante indenização pecuniária, a ausência de sentimentos é incentivar a insinceridade do amor, conspirando para o nascimento de relações familiares assentadas sobre os pilares do fingimento, o que não se coaduna com a moral, a ética e o direito."

Para Beber, amor existe ou não; no segundo caso, pode até vir a ser cultivado com atitudes de aproximação, jamais sob ameaça de punição. Segundo o magistrado, a construção de laços afetivos mediante coação pecuniária é de todo temerária, "transparecendo bizarro imaginar pais que não nutrem afeto algum pela prole, fingindo, de um instante para outro, aquilo que são incapazes de sentir genuinamente, apenas pelo temor de virem a ser condenados a indenizar o que desditosamente já está consumado!

MAIORIDADE PENAL

Por onde ando, participando de debates e conversas a respeito do tema, a maioria tem se postado CONTRA a proposta de redução da maioridade penal.

Em que pese nos restar somente o "debate intelectual" como dito por Enio, por conta da flagrante inconstitucionalidade dessa pretensão, sou levada a concluir que somente concorda com essa redução quem não tem conhecimento mais aprofundado da matéria ou, talvez, por opinar emocionalmente.

Inobstante isso, sinto uma provocação na pergunta feita pela neurocientista Suzana Herculano-Houzel, na FOLHA em 7/5/13: O QUE FAZER COM SOCIOPATAS ADOLESCENTES ?

Sociopatas são indivíduos que apresentam uma atitude anormal em relação ao ambiente social.

Temos que pensar sobre isso!

domingo, 19 de maio de 2013

LIÇÃO

A enfermidade é um conflito entre a personalidade e a alma. O resfriado escorre quando o corpo não chora. A dor de garganta entope quando não é possível comunicar as aflições. O estômago arde quando as raivas não conseguem sair. O diabetes invade quando a solidão dói. O corpo engorda quando a insatisfação aperta. A dor de cabeça deprime quando as duvidas aumentam. O coração desiste quando o sentido da vida parece terminar. A alergia aparece quando o perfeccionismo fica intolerável. As unhas quebram quando as defesas ficam ameaçadas. O peito aperta quando o orgulho escraviza. A pressão sobe quando o medo aprisiona. As neuroses paralisam quando a "criança interna" tiraniza. A febre esquenta quando as defesas detonam as fronteiras da imunidade. Os joelhos doem quando o orgulho não se dobra. O câncer mata quando não se perdoa e/ou cansa de viver. E as dores caladas? Como falam em nosso corpo? A enfermidade não é má, ela avisa quando erramos a direção.
O caminho para a felicidade não é reto, existem curvas chamadas Equívocos, existem semáforos chamados Amigos, luzes de precaução chamadas Família, e ajudará muito ter no caminho uma peça de reposição chamada Decisão, um potente motor chamado Amor, um bom seguro chamado Determinação, abundante combustível chamado Paciência. Mas principalmente um maravilhoso Condutor chamado Inteligência.

DEPOIS DO JULGAMENTO NA OABSC


COM NOSSOS DOIS GRANDES CONSELHEIROS, ELEITOS D E M O C R A T I C A M E N T E  EM 2012, O TITULAR JULIANO MANDELI MOREIRA E O SUPLENTE LUIZ OZAWA.

FRASE DA ÉPOCA

"PEDE A BOA ETIQUETA QUE SE LEVE EM CONSIDERAÇÃO A EXISTÊNCIA DO OUTRO".

Glória Kalil

Domingo ... depois de muito descanço

Minha resistência física foi abalada. Adoeci, ou melhor, meu corpo deu sinal de limite, também pudera, esta semana FUI JULGADA pelo Conselho da OAB/SC por conta de uma monstruosidade preparada pelo ex presidente Paulo Roberto, no mínimo [Gestão 2010/2012]. 

E tudo por que o candidato dele não venceu as eleições da OABSC em Balneário Camboriú, em 2009.

Aqueles três anos daquele mandato, em que presidi a OAB em Balneário, eu e minha Diretoria sofremos VÁRIOS revezes. O primeiro deles foi descobrir a manobra que o ex presidente da Subseção montou com a ex delegada da Caixa de Assistência da subseção, - tudo é claro orquestrado pelo mesmo espírito de porco que montou aquele processo que foi a julgamento semana passada. Depois a triste notícia de que teríamos que aceitar a delegada da Caixa de Assistência nomeada por Paulo [uma Advogada que havia perdido as eleições em 2009]. Foram vários os golpes até aquele que criou a subseção de Camboriú e deu de presente a presidência justamente àquela advogada que NÃO aceitamos aqui em BC como "delegada da CAASC" nomeada por Paulo!

Isso tudo aconteceu na Ordem dos Advogados do Brasil Seção de Santa Catarina, na gestão do presidente Paulo Roberto de Borba, 2010/2012.

Meu corpo chorou por reviver tudo aquilo e por lembrar que alguns advogados e advogadas que tomaram conhecimento disso não repudiaram essas atitudes, simplesmente porque não simpatizam comigo, ou com algum outro membro de minha diretoria; ou porque estavam apoiando a proposta de Paulo/Vicari.

São pessoas, para mim, desprezíveis, tanto quanto aqueles Conselheiros que fizeram "as vezes" de Comissão Especial nomeada para "apurar" os fatos daquela monstruosidade que foi julgada esta semana na OABSC.

sexta-feira, 17 de maio de 2013

HONRA "LAVADA" NA OABSC

Ontem, 16/05/2013, foi julgado o processo que a diretoria de Paulo Roberto de Borba na OABSC iniciou contra mim a propósito das notícias que me envolviam com aquele processo da casa da criança do Brasil.

Assim que eu receber a cópia da decisão, vou publicá-la integralmente neste blog. Aguardem, por favor.

quarta-feira, 15 de maio de 2013

PARTE DO VOTO DO RELATOR QUE APRECIOU, NA CÂMARA FEDERAL, AS PEC´S SOBRE REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

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O texto constitucional brasileiro seguiu a tendência internacional consagrada no art. 1º da convenção sobre os Direitos da Criança, adotada pela Resolução nº 44/25 
(XLIV), da Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas, em 20 de novembro de 1989 e ratificada pelo Brasil por meio do Decreto nº 99.710, de 21 de setembro de 1990, que estabelece ser criança todo ser humano com menos de 18 anos de idade, com direito a uma proteção especial a seu desenvolvimento físico, mental, espiritual e social, através de uma forma de vida saudável e normal e em condições de liberdade e dignidade.

 
Vê-se, pois, que, indubitavelmente, a fixação da idade mínima de dezoito para a imputabilidade penal está intimamente ligada ao princípio da dignidade da pessoa humana, que é um dos fundamentos do Estado democrático de direito, conforme prevê o inciso III do art. 1º da Carta Magna.
O princípio fundamental consagrado pelo texto constitucional da dignidade da pessoa humana apresenta-se em dupla concepção: em primeiro lugar, consagra um direito individual protetivo, seja em relação ao próprio Estado ou em relação aos demais indivíduos; em segundo lugar, estabelece verdadeiro dever jurídico de tratamento igualitário dos próprios semelhantes.
Nesse diapasão, convém assinalar que os direitos e garantias fundamentais não estão limitados àqueles arrolados nos incisos I a LXXVIII do art. 5º do Diploma Excelso. Daí por que o § 2º do art. 5º explicita que há outros direitos materialmente fundamentais, que não se localizam na Constituição Federal, decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, bem como dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
A existência de tratado internacional sobre esse tema, do qual o Brasil seja signatário, impede também a alteração do texto constitucional.
É o que ocorre com o Pacto de São José da Costa Rica, do qual o Brasil é signatário e que foi transformado em legislação nacional pelo Decreto nº 678, de 6 de novembro de 1992, o qual promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, de 22 de novembro de 1989. O texto desse tratado internacional sobre direitos humanos veda a redução da maioridade penal.
Assim, podemos afirmar que a inimputabilidade penal dos menores de dezoitos anos contida no art. 228 da Constituição Federal encerra hipótese de garantia individual fora do rol exemplificativo do art. 5º, visto que, como salientado, está vinculada ao princípio da dignidade da pessoa humana.
Ademais, é um direito fundamental oriundo da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, da qual o Brasil faz parte.
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ALGUMAS FOTOS




Minha violetinha já tem MAIS DE 50 FLORES; ganhei de presente o livro!

QUAL SUA OPINIÃO?

NOSSA! Faz tempo que não escrevo aqui, tudo por conta dessa correriia que é a vida.
Hoje fui a um fórum de justiça da região e pela 9ª vez solicitei a liberação do valor devido a um credor no processo, depositado pelo arrematante do bem penhorado, em outubro de 2012.
Sério, esta foi a 4ª vez que eu fui que, somado as outras cinco vezes que os outros advogados do meu escritório foram, somam NOVE visitas àquela vara judicial.

A atendente foi educada e teve paciência; tentou explicar o que todos já sabemos: a demanda de atendimento x servidores para dar conta da demanda.

Quase aceitei a explicação dela, mas DESISTI de ir embora e sentei na antesala certa de que eu ficaria ali até as 19 hs, somente para deixar DRAMATICAMENTE REGISTRADO meu desespero.

Enfim, fiz tanto barulho que o próprio magistrado veio ver o que estava acontecendo. Para minha surpresa aquela autoridade NÃO SABIA QUE EU JÁ ESTIVERA LÁ POR NOVE VEZES. Disse o magistrado que é ordem sua ser avisado quando um Advogado ou Advogada solicita uma providência em um processo "pela terceira vez"! Eu já estava ali pela NONA VEZ!!!!

ORA, devo concluir que os assessores não estão "nem aí" com nossos pedidos???

Qual sua opinião?

segunda-feira, 13 de maio de 2013

NÃO ESTOU CONSEGUINDO .....

PUBLICAR uma frase daquele livro, todo dia. Mas, de outras leituras capturo algumas jóias para dividir:

A EXMA. SRA. MINISTRA ELIANA CALMON (RELATORA): A Constituição Federal de 1988 revolucionou o Direito Administrativo brasileiro, ao substituir o modelo de Estado liberal, traçado na Era Vargas, para o Estado social e democrático de direito.

voto no Resp 493811

sábado, 4 de maio de 2013

Ganhei um livro

... de frases para MULHERES, uma para cada dia do ano.

Então, vou reproduzir uma a cada dia, começando por hoje, 04/05/2013

"SERIA MAIS APROPRIADO DIZER QUE O SORRISO É CAUSA PARA A FELICIDADE, EM VEZ DE EFEITO DELA."




365 dias frases para mulheres de DAISAKU IKEDA

sexta-feira, 3 de maio de 2013

Notícia do dia 03/05/2013

Departamento de Investigação Criminal em BC/SC faz uma batida na casa da presidente do conselho tutelar - e lá encontrou material relacionado ao tráfico de drogas.

Dá para acompanhar nesse endereço:
https://www.facebook.com/photo.php?fbid=168137863351890&set=a.133576516808025.30993.133317563500587&type=1&theater

Agora vamos ver a posição do Conselho Municipal, afinal, esta é a 'enesima vez' que que o 'barraco' se instala em torno da conselheira. Também quero acompanhar a atuação do juiz Adilor e do promotor Mário.