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NO próximo domingo, dia 21 de setembro, inicia a XVII Conferência Estadual. Vou participar em um painel sobre DIREITOS SOCIAIS, representando a COMISSÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DA OABSC, juntamente com Dra. Arlete Carminate Zago, Presidente da Comissão de Assistência Social e Dra. Helena Paiva que representará a COMISSÃO OABCIDADÃ.
Será um momento único para nós Advogados e Advogadas que trabalhamos voluntariamente nas Comissões Temáticas da OABSC e o tema não poderia ser mais oportuno: DIREITOS SOCIAIS.
Vou postar fotos do evento aqui no blog.
" NINGUÉM ESTÁ ACIMA DA LEI!"
sexta-feira, 19 de setembro de 2014
quarta-feira, 10 de setembro de 2014
HÁ LUZ no fim desse túnel perverso
Pedro Caetano Carvalho
Juiz da Infância e da Juventude em Santa Catarina.
Dentro da situação de pobreza
crítica em que estão mergulhados imensos contingentes de famílias, aliada à
falta de programas de assistência a estas mesmas famílias, têm como
conseqüência o enfraquecimento dos vínculos familiares entre pais e filhos,
aumentando a população dos abrigos públicos e privados, e também o número de
meninas e meninos nas ruas das grandes cidades. Como lembra MARIA JOSEFINA
BECKER, "não se trata, no entanto, de rejeição,
negligência ou abandono por parte dos pais biológicos, mas de estratégias, às
vezes desesperadas, de sobrevivência, quando todas as outras alternativas de
encontrar recursos na comunidade falharam" (Revista Igualdade, Caderno 8, Ministério Público
do Paraná, 1995 pág. 3).
São da mesma professora as preclaras idéias a seguir transcritas. Na Adoção a solução de tais problemas, é equívoco esposado por pessoas de boa vontade, imprensa, advogados, promotores, juízes, técnicos, religiosos, etc. Muitos lamentam a "excessiva burocracia" que cerca os procedimentos da adoção legal e não falta quem justifique a prática da chamada "adoção à brasileira", de registrar falsamente a criança como filho biológico dos pais adotivos.
sexta-feira, 5 de setembro de 2014
ATENÇAO juízes[as], promotores[as], assistentes sociais e psicólogos[as] forenses ... É BOM COMEÇAR A SE PREOCUPAR
Mulheres que afirmam que a Justiça tirou seus filhos e os mandou para abrigos ou para adoção protestaram na Praça Nossa Senhora do Salete, no Centro Cívico, ontem à tarde. Apenas quatro mães compareceram, mas outras pessoas e advogados foram à praça para dizer que conhecem famílias em situações parecidas. Segundo o advogado Elias Mattar Assad, que organizou o protesto, já são quase 20 casos semelhantes que, para ele, podem configurar esquema de adoções ilegais.
As mães afirmam que uma psicóloga do Hospital de Clínicas (HC) lhes imputou o transtorno psicológico, chamado Síndrome de Münchausen, que as incapacita de cuidar de filhos ou netos. Neste distúrbio, a pessoa simula ou provoca sintomas de uma doença, para receber cuidados médicos, o que colocaria em risco a saúde dos pequenos. É uma síndrome que a psicologia e a psiquiatria consideram de muito difícil diagnóstico, com necessidade de várias análises e investigações clínicas.
Dúvidas
As mães questionam como as observações rápidas da psicóloga foram tomadas como laudos conclusivos pela Vara de Infância para tirar as crianças do convívio familiar. Algumas mães só tem direito a visitar os filhos uma vez por semana em abrigos. Outras ainda batalham por este direito na Justiça e outras nem conseguiram as visitas. A Justiça alega que elas não se curaram da Síndrome e as crianças foram mandadas à adoção.
“Anexei no processo laudos de médicos que atestam que nunca tive essa síndrome. A juíza não quer dar minha neta de volta. A Justiça nunca mandou ninguém lá em casa, para analisar a minha outra filha, de 18 anos, para ver de que forma eu trato ela, se fico simulando doenças nela”, disse Márcia Sperling Dinis, que tenta a guarda da neta, de 2 anos e meio, mesmo antes da morte de sua filha, em 21 de março.
Competência
Elias criticou a postura da Vara de Infância e da psicóloga do HC, figuras em comum no processo das cinco mães. “Como a Justiça pode acatar a opinião de uma médica que nem faz parte dos quadros oficiais do Instituto Médico-Legal (IML), que seria órgão competente para emitir laudos em processos? Essa médica sequer pertence ao quadro de funcionários do Hospital de Clínicas. É uma médica voluntária que montou um projeto lá. Pior é a Justiça acatar sem investigação aprofundada e arrancar essas crianças da família, sem deixar com algum outro parente, a avó, tia, e também sem dar chance dessas mães se tratarem”, questionou o advogado. Elias não citou nomes, mas levantou a suspeita que pode haver “esquema ilegal de adoções de crianças, travestidas de legais”.
As mães afirmam que uma psicóloga do Hospital de Clínicas (HC) lhes imputou o transtorno psicológico, chamado Síndrome de Münchausen, que as incapacita de cuidar de filhos ou netos. Neste distúrbio, a pessoa simula ou provoca sintomas de uma doença, para receber cuidados médicos, o que colocaria em risco a saúde dos pequenos. É uma síndrome que a psicologia e a psiquiatria consideram de muito difícil diagnóstico, com necessidade de várias análises e investigações clínicas.
Dúvidas
As mães questionam como as observações rápidas da psicóloga foram tomadas como laudos conclusivos pela Vara de Infância para tirar as crianças do convívio familiar. Algumas mães só tem direito a visitar os filhos uma vez por semana em abrigos. Outras ainda batalham por este direito na Justiça e outras nem conseguiram as visitas. A Justiça alega que elas não se curaram da Síndrome e as crianças foram mandadas à adoção.
“Anexei no processo laudos de médicos que atestam que nunca tive essa síndrome. A juíza não quer dar minha neta de volta. A Justiça nunca mandou ninguém lá em casa, para analisar a minha outra filha, de 18 anos, para ver de que forma eu trato ela, se fico simulando doenças nela”, disse Márcia Sperling Dinis, que tenta a guarda da neta, de 2 anos e meio, mesmo antes da morte de sua filha, em 21 de março.
Competência
Elias criticou a postura da Vara de Infância e da psicóloga do HC, figuras em comum no processo das cinco mães. “Como a Justiça pode acatar a opinião de uma médica que nem faz parte dos quadros oficiais do Instituto Médico-Legal (IML), que seria órgão competente para emitir laudos em processos? Essa médica sequer pertence ao quadro de funcionários do Hospital de Clínicas. É uma médica voluntária que montou um projeto lá. Pior é a Justiça acatar sem investigação aprofundada e arrancar essas crianças da família, sem deixar com algum outro parente, a avó, tia, e também sem dar chance dessas mães se tratarem”, questionou o advogado. Elias não citou nomes, mas levantou a suspeita que pode haver “esquema ilegal de adoções de crianças, travestidas de legais”.
quarta-feira, 3 de setembro de 2014
terça-feira, 2 de setembro de 2014
PUBLIQUEI HOJE NO FACEBOOK -
Ouvi no noticiário da manhã que o jornal de Santa Catarina trazia uma matéria sobre "adoção", com destaque para o NÚMERO DE DEVOLUÇÃO DE CRIANÇAS AO ABRIGO PELOS ADOTANTES. Segundo a matéria [não confirmado pela autoridade do TJSC [provavelmente porque confirmar esse dado significa admitir que a adoção não é a encantada solução como afirmam]] o índice de devolução em Santa Catarina é de 47%!!!!!!!!! Não é de pasmar? Todavia, isso não me surpreende. Esse é o resultado da ideia preconceituosa que permeia esse circulo perverso que é composto por alguns[mas] juizes[as] + alguns[mas] promotores[as] + alguns[mas] assistentes sociais forenses + alguns[mas] psicólogos[as] forenses + alguns[mas] advogados[as] e, logicamente, alguns adotantes. Do jeito que tiram crianças pobres de mães pobres - neste Estado "belo e santo" em processos de destituição do poder familiar eivados de irregularidades e do jeito que encaminham essas crianças para adotantes [que muitas vezes são enganados pelos sistema que lhes informa que essas crianças não têm família], esse índice tenderá a aumentar e, se não agora, em determinado momento a maioria das adoções fracassará. Para quem duvida, basta acompanhar um pouco mais o assunto.
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