A PROPÓSITO DA TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO

Dizem LUIS GRECO e ALAOR LEITE [doutor e doutorando, respectivamente, em Direito, na Universidade de Munique, Alemanha:

A teoria não serve para responsabilizar um sujeito apenas pela posição que ele ocupa. No direito penal, só se responde por ação ou por omissão, nunca por mera posição.
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Parece, contudo, que, em alguns dos votos de ministros do STF, o termo "domínio do fato" foi usado no sentido de uma responsabilidade pela posição. Isso é errôneo: o chefe deve ser punido, não pela posição de chefe, mas pela ação de comandar ou pela omissão de impedir; e essa punição pode ocorrer tanto por fato próprio, isto é, como autor, quanto por contribuição em fato alheio, como partícipe.
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A teoria do domínio do fato não é teoria processual: ela nem dispensa a prova da culpa, nem autoriza que se condene com base em presunção - ao contrário do que se lê no voto da ministra Rosa Weber, que fala em uma "presunção relativa de autoria dos dirigentes", e na entrevista de Ives Gandra.
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Não se deve temer a teoria, corretamente compreendida e aplicada, e sim aquilo que, na melhor das hipóteses, é diletantismo e, na pior, verdadeiro embuste.


in: Folha 18/10/13

A VERDADE PERTENCE AO TEMPO II

Já escrevi isso aqui nas minhas notas, por isso, quero registrar mais uma vez essa máxima!

Ontem, dia 17/10/2013, estive perante o CONSELHO ESTADUAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SEÇÃO DE SANTA CATARINA, usando da oportunidade que me concederam para apresentar meu livro [CRIANÇA NO BRASIL, É PRIORIDADE? - [Leme/SP: Mundo Jurídico. 2013]], ocasião em que fui surpreendida pelas manifestações de Diretores e Conselheiros presentes. Troxeram à lembrança a "perseguição" que sofri por parte da diretoria 2010/2012, quando era presidente Paulo Roberto de Borba. Não somente eu sofri as consequências do abuso de poder praticado por aquele presidente, mas também os Diretores da OAB daqui de Balneário [LEANDRO; JULIANO; LORENA; ÁLVARO; PAULO].

Então, ao finalizar as manifestações, nosso Presidente Dr. TULLO CAVALLAZZI FILHO "pediu-me desculpas", a mim e aos demais Diretores da OAB de Balneário, em nome da OAB/SC, pela absurda perseguição e tratamento que nos dedicou aquela diretoria. 

Isto é inédito!

Cabe-me receber essa manifestação com humildade e levá-la aos Diretores que trabalharam comigo na gestão 2010/2012 aqui em Balneário e agradecer, afinal, o tempo fez justiça trazendo à tona a verdade. 

 

 

Muito obrigada Presidente Tullo! Muito obrigada ao Conselho Estadual da OAB/SC GESTÃO 2013/2015. Que situações como aquelas, pelas quais passamos, NUNCA MAIS SE REPITAM.

A VERDADE PERTENCE AO TEMPO II

Já escrevi isso aqui nas minhas notas, por isso, quero registrar mais uma vez essa máxima!

Ontem, dia 17/10/2013, estive perante o CONSELHO ESTADUAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SEÇÃO DE SANTA CATARINA, usando da oportunidade que me concederam para apresentar meu livro [CRIANÇA NO BRASIL, É PRIORIDADE? - [Leme/SP: Mundo Jurídico. 2013]], ocasião em que fui surpreendida pelas manifestações de Diretores e Conselheiros presentes. Troxeram à lembrança a "perseguição" que sofri por parte da diretoria 2010/2012, quando era presidente Paulo Roberto de Borba. Não somente eu sofri as consequências do abuso de poder praticado por aquele presidente, mas também os Diretores da OAB daqui de Balneário [LEANDRO; JULIANO; LORENA; ÁLVARO; PAULO].

Então, ao finalizar as manifestações, nosso Presidente Dr. TULLO CAVALLAZZI FILHO"pediu-me desculpas", a mim e aos demais Diretores da OAB de Balneário, em nome da OAB/SC, pela absurda perseguição e tratamento que nos dedicou aquela diretoria. 

Isto é inédito!

Cabe-me receber essa manifestação com humildade e levá-la aos Diretores que trabalharam comigo na gestão 2010/2012 aqui em Balneário e agradecer, afinal, o tempo fez justiça trazendo à tona a verdade. 

 

 

Muito obrigada Presidente Tullo! Muito obrigada ao Conselho Estadual da OAB/SC GESTÃO 2013/2015. Que situações como aquelas, pelas quais passamos, NUNCA MAIS SE REPITAM.

A VERDADE PERTENCE AO TEMPO II

Já escrevi isso aqui nas minhas notas, por isso, quero registrar mais uma vez essa máxima!

Ontem, dia 17/10/2013, estive perante o CONSELHO ESTADUAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SEÇÃO DE SANTA CATARINA, usando da oportunidade que me concederam para apresentar meu livro [CRIANÇA NO BRASIL, É PRIORIDADE? - [Leme/SP: Mundo Jurídico. 2013]], ocasião em que fui surpreendida pelas manifestações de Diretores e Conselheiros presentes. Troxeram à lembrança a "perseguição" que sofri por parte da diretoria 2010/2012, quando era presidente Paulo Roberto de Borba. Não somente eu sofri as consequências do abuso de poder praticado por aquele presidente, mas também os Diretores da OAB daqui de Balneário [LEANDRO; JULIANO; LORENA; ÁLVARO; PAULO].

Então, ao finalizar as manifestações, nosso Presidente Dr. TULLO CAVALLAZZI FILHO"pediu-me desculpas", a mim e aos demais Diretores da OAB de Balneário, em nome da OAB/SC, pela absurda perseguição e tratamento que nos dedicou aquela diretoria. 

Isto é inédito!

Cabe-me receber essa manifestação com humildade e levá-la aos Diretores que trabalharam comigo na gestão 2010/2012 aqui em Balneário e agradecer, afinal, o tempo fez justiça trazendo à tona a verdade. 

 

 

Muito obrigada Presidente Tullo! Muito obrigada ao Conselho Estadual da OAB/SC GESTÃO 2013/2015. Que situações como aquelas, pelas quais passamos, NUNCA MAIS SE REPITAM.

REGISTRO HISTÓRICO

Ontem, dia 14/10/2013 lancei meu livro intitulado CRIANÇA NO BRASIL, É PRIORIDADE? A HISTÓRIA DA CASA DA CRIANÇA DO BRASIL, [ed. Mundo Jurídico, 2013] onde relato sobre o nascimento e o desenvolvimento da ONG Casa da Criança do Brasil, com destaque ao período de 2005 a 2011 em que exerci a presidência daquela instituição.

Briguei com autoridades arbitrárias e não acostumadas ao contraditório, a partir do momento em que vi que crianças pobres eram tiradas do poder familiar de suas mães e pais, em processos discutíveis, e colocados no abrigo que eu presidia. Até certa época elas eram "esquecidas" lá e somente cuidadas pelos integrantes da ONG. Para a população em geral serviam para "levar brinquedo de 1,99" e bater fotos para mostrar para os outros como aquelas pessoas eram 'boazinhas'.

Denunciei casos a todas as autoridades e, como ninguém fez nada, publiquei no site do meu escritório de advocacia. FUI PROCESSADA POR REVELAR A ILEGALIDADE E A VIOLÊNCIA PRATICADA EM UM PROCESSO JUDICIAL.

E continuei brigando pelo direito daquela criança pobre viver com sua mãe biológica, coisa que para a maioria das pessoas e autoridades que conheci, é um absurdo, pois "com uma família adotiva aquela criança terá chance de ter uma vida melhor".

Continuarei brigando contra essa ideia preconceituosa e violenta, afinal, o SUJEITO de todo esse direito é a criança e SE ELA QUER VIVER COM SUA MÃE, é por isso que temos que lutar. O contrário é valorizar nosso julgamento, ou seja, o que NÓS pensamos e desejamos.

ESSE TEXTO É PARA "VOCÊS!

"VOCÊS" sabem de quem estou falando.

REPÚBLICA ESQUIZOFRÊNICA [?] por Janaína Conceição Paschoal, Advogada e Professora livre-docente de Direito Penal da USP. Em Folha de SP, 9/10/13

O Brasil é um país que causa perplexidade. Ao mesmo tempo em que se instalam Comissões da Verdade nas mais diversas instâncias, financia-se a ditadura cubana, mediante a importação de seres humanos. No lugar de conceder asilo a indivíduos tratados como mercadoria, compactua-se com um dos mais longos regimes de exceção. Paralelamente às campanhas que visam coibir o crime de redução a condição análoga à de escravos, bem como o tráfico de pessoas, impõe-se um programa que possui elementos caracterizadores desses delitos; não sendo poucas as denúncias de supostas ameaças por parte da Advocacia-Geral da União aos conselhos de medicina. Intrigantemente, o mesmo governo que peita os Estados Unidos e o Canadá, rejeitando até convite para visita de Estado, sem qualquer evidência efetiva de ataque à nossa soberania, curva-se à Bolívia, inclusive calando-se diante da apropriação de patrimônio público nacional. Pessoas que chegaram a pegar em armas para lutar contra a censura, hoje no poder, entendem que um diplomata, que apenas cumpriu seu papel institucional, deva ser punido por ter concedido entrevista defendendo suas convicções. Um olhar inocente pode diagnosticar esquizofrenia. Análise mais realista mostra que as contradições são apenas aparentes. Já há um bom tempo vivemos uma democracia em que todos são livres para concordar. Nesse tipo de república [com r minúsculo], há ditaduras e ditaduras, torturas e torturas, censuras e censuras. Os procedimentos não são ruins em si. São rechaçados, ou festejados, a depender dos envolvidos. Nesse contexto, resta coerente que votos indiscutivelmente técnicos, prolatados por cinco ministros do Supremo Tribunal Federal [um deles professor de processo], sejam estigmatizados como políticos; e que os réus que mais gozaram de defesa e garantias neste país sejam tratados como mártires perseguidos. Importante destacar que, apesar de toda ode feita ao duplo grau de jurisdição, não há notícias de que as ações originárias em trâmite - ou as condenações definitivas delas oriundas -  tenham sido anuladas. Nesse tipo de democracia [com d minúsculo], resta compreensível que dezenas de criminalistas tenham se manifestado a respeito do histórico julgamento do mensalão e apenas um deles, dos únicos que ousou mostrar que garantismo não guarda relação com impunidade, seja intimidado com a possibilidade de representação a seu órgão de classe. Esses assuntos podem parecer desconexos. Mas estão intimamente relacionados. O modelo seguido pela partido que governa é a Venezuela. Na Venezuela, os oposicionistas estão literalmente apanhando. No Brasil, praticamente não há oposição. Mas a intolerância é tanta que não é difícil que os poucos oposicionistas comecem a apanhar também fisicamente. Quem insiste em incomodar discordando, ainda que timidamente, recebe rostos virados, carreiras truncadas, representações e sindicâncias. Fala-se em respeitar as diferenças, mas só se respeita as diferenças dos iguais. Totalitarismos não se fazem apenas por meio do governo central, mas mediante a adoção irrefletida do discurso central pela maioria. A corroborar esse cenário sombrio, tem-se um clima de anomia instalado por protestos violentos e desordenados, muito convenientes a ímpetos ditatoriais.

 

DEDICO isso àqueles que, na advocacia, no ministério público e no judiciário, me colocaram na "linha de tiro" por causa da HISTÓRIA DA CASA DA CRIANÇA DO BRASIL, que me ensinou outra realidade - diferente daquelas que eles conhecem -  e por conta do que passei a lutar, denunciando alguns pela violação institucional que praticavam contra crianças e adolescentes pobres, a título de protege-las.

CONVIDO VOCÊSSSSS

UMA FOTO DE ONTEM, DA VILA

NOTÍCIAS DA CASA DA CRIANÇA ... DA VILA SOCIAL E DA A.C.E.S.A.

PRA quem achou que tinham nos destruído, lamento informar: nos fortaleceram. HOJE, com o fim do PROGRAMA ABRIGO promovido pela sanha de uns [inveja, quem sabe], redirecionamos nossa capacidade de indignação e passamos a PROMOVER O DIREITO DA CRIANÇA.

A CASA DA CRIANÇA, esta ONG tão polêmica, penso eu, ficará cuidando dos diversos processos que alguns incautos moveram contra ela, entre ações civis, criminais e trabalhistas. Temos todo o tempo que for necessário para trazer de volta a versão MAIS PRÓXIMA DA VERDADE, não isso que espalharam por aí em insanos processos e insanas notícias midiáticas.

SIMULTANEAMENTE, a outra ONG que criamos ao longo desses anos, hoje denominada ACESA, já desenvolve um trabalho para alimentar as crianças com as quais trabalha, com insumo suficiente para torna-las PENSADORAS, livres, capazes de enfrentar, se  for necessário, esses espécimes cavernosos que detém algum tipo de poder.

TUDO ISSO NA VILA SOCIAL, que também vai trabalhar com as MÃES.

Está em maturação um PROJETO DE PROMOÇÃO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR BIOLÓGICA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

Para quem acompanha por deleite ou outra razão, anote aí: www.vilasocial.org.br > EM BREVE, NO AR.

FUMAÇA = A.D.M.

A sigla ADM significa, internacionalmente, ARMAS DE DESTRUIÇÃO EM MASSA.

UM ESTUDO recentemente publicado na revista médica JAMA fornece dados contundentes da correlação entre níveis de poluição atmosférica por partículas finas, e a mortalidade da população geral, e as mortes causadas por câncer de pulmão ou por doenças cardiovasculares com infarto e derrame cerebral.

O PODER JUDICIÁRIO E A MÍDIA, como de resto quase tudo, tá cheio de cínicos e canalhas

AGORA QUE PASSOU AQUELA FEBRE COLETIVA DE INDIGNAÇÃO A RESPEITO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DO MENSALÃO, permito-me reproduzir uma nota que li na revista CARTA CAPITAL, nr 768 de 2/10/13, p. 23:

Na noite de terça-feira 24, durante a entrega do Prêmio Comunique-se, dedicado à mídia, Fernão Lara Mesquita, um dos herdeiros da massa falida chamada O Estado de São Paulo, lamentou-se: "ATÉ OS EMBARGOS INFRINGENTES EXISTIAM DUAS INSTITUIÇÕES CONFIÁVEIS NO BRASIL, A JUSTIÇA E A MÍDIA. AGORA SÓ RESTA A MÍDIA." Foi aplaudido de pé por uma plateia de jornalistas sempre pronta a agradar aos patrões.


COISA TRISTE!

O cara não tem conhecimento e teve interesses próprios prejudicados ... para dizer isso. Só pode ser. Ou então quis se "exibir".

Que pena que dirige um veículo tão poderoso da mídia, mesmo que no estado de massa falida.

MAS dizer que agora só a mídia é confiável significa me considerar uma ignorante.

Dá licença seu babaca!!!!