A PROPÓSITO DA POSTAGEM "COMO EU LAMENTO"

Acabo de ver publicado no sistema de automação do judiciário [SAJ] a decisão do Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de BC sobre minha absolvição sumária naquela ação penal movida pela Justiça Pública contra mim, tendo como vítima M. V. J.

Àqueles que acompanham o meu blog, [amigos e outros], transmito a notícia. Agora vamos ver se haverá recurso.

E por que "absolvida sumariamente"? PORQUE O JUIZ DECRETOU A DECADÊNCIA E PEREMPÇÃO DA AÇÃO [art. 107, IV do Código Penal].

Assim que publicada a decisão no Diário da Justiça foi reproduzi-la aqui.

A GRANDE FAMÍLIA

Magnífico o capítulo de hoje 24/04/14,  de A GRANDE FAMILIA (globo).

 

Todos os operadores do Direito deveriam assistir.

 

Nenê tem a guarda de um bebê e descobrem, ela e Lineu, quem é a mãe biológica. A estória mostra que a mãe biológica deixou seu filho no abrigo por conta dessas decisões estúpidas que se toma na vida: fugiu de casa; engravidou do primeiro canalha que encontrou (que não a apoiou) .... DAÍ, sem apoio, sem dinheiro, sem emprego ... só lhe restou a prostituição, e por isso deixou o filho no abrigo. LINEU, em um ato de consciência insiste em conhecer a mãe biológica, POR CAUSA DO BEBÊ (grandioso reconhecimento de que O PRIMEIRO DIREITO A SER RESPEITADO É O DA CRIANÇA e não o do juiz, do promotor, do advogado, da assistente social, do psicólogo, da mãe adotiva, etc, etc..). E então vem o momento da revelação: mãe biológica e mãe adotiva se emocionam e a criança fica com a mãe biológica e ambas se reconhecem MÃES. O gesto de Nenê foi reconhecido como de grandeza. 

É ESTA VIRTUDE QUE ESTÁ FALTANDO NAS PESSOAS QUE INSISTEM EM FAZER DA ADOÇÃO A SOLUÇÃO PARA CRIANÇAS QUE ESTÃO EM ABRIGO. A SOLUÇÃO É O NECESSÁRIO APOIO À MÃE BIOLÓGICA, A FAMÍLIA NATURAL. 

Adoção, como diz a LEI, é medida excepcional. Essa foi a lição do capítulo de A Grande Família, e deve ter mexido com muiiiita gente Brasil afora.

Pobre é quem paga

A carga tributária no Brasil é uma das maiores do mundo, mas para a população mais pobre, que chega a comprometer quase metade de sua renda com impostos e taxas. "Vários estudos mostram que quem ganha até 2 salários mínimos paga até 49% dos seus rendimentos em tributos, enquanto os que recebem acima de 30 salários desembolsam 26%. Ou seja, a carga tributária é perversa por penalizar as camadas de menor renda", afirma Amir Khair, meetre em finanças públicas pel FGV.

FRASE

" NO FINAL DAS CONTAS, O VALOR DE UM ESTADO É O VALOR DOS INDIVÍDUOS QUE O COMPÕEM "

 

JOHN STUART MILL, filósofo e economista inglês [1806-1873]

 

 

 

Essa sentença define uma fórmula para avaliar o Brasil. Hoje, em todos os segmentos do Estado prevalece o comportamento corrupto, autoritário e elitista. Não são todos os componentes do Estado brasileiro que podem ser assim classificados, todavia, SÃO A GRANDE MAIORIA. Temos, então, um Estado de pouco valor.

Como eu lamento!

Não sobra tempo para escrever no blog, muito embora não faltem assuntos. Alguns amigos cobram minha atuação, outros fiscalizam, e a falta de tempo ri de tudo isso.

Senti agora uma leve melancolia, e como está na hora do almoço, desabafo.

A atividade profissional está hoje no centro de minha atenção. Simultaneamente continuo participando ativamente das atividades da OAB/SC onde presido uma comissão estadual [Criança e Adolescente] e da OABSC Subseção Balneário Camboriú, onde compareço prestigiando a Diretoria, o Conselho de Notáveis, as Comissões e a Caixa de Assistência. Em paralelo e com a mesma importância, desempenho meu papel social na VILA que hoje comporta duas ONGs - Casa da Criança do Brasil e ACESA, lá também acompanho o desenvolvimento do projeto holístico que vai trabalhar com mães, pais e familiares das crianças daquele bairro dos Municípios, tão importante na época de eleição.

Tudo isso me mantém intensamente ligada na minha defesa e na defesa da Casa da Criança nos processos movidos - alguns apenas para destruir aquele trabalho, o que  conseguiram, pois o programa de abrigo acabou. Mas graças a tudo isso que acabou, penso hoje, muito embora não precisasse ocorrer com tanto sofrimento.

Quantas vezes lá na Casa eu pensava: "meu Deus, até quando vamos abrigar crianças!"

O problema é que, diante de tudo o que fizeram e do que aconteceu, eu não me "acadelei", para usar uma expressão [se não me engano] de Lênio Streck,  e estou recorrendo contra tudo. Não somente recorrendo, também estou me defendendo. Nesta semana estou apresentando RESPOSTA A ACUSAÇÃO em ação penal contra mim movida pelo MPSC, tudo por causa das opiniões críticas, as vezes ácidas, que expressei aqui nesse blog contra a forma como o poder judiciário e o ministério público agiu no caso da Casa da Criança e nos casos de desabrigamentos de crianças nesta região.

A minha crítica não é somente contra eles. É contra todo o sistema que "diz" que cuida dos direitos das crianças e adolescentes. A tal "rede" que a realidade me mostrou "ser perversa"!

Agora estou mexendo em documentos para sustentar essa defesa e o que encontro? SETE VOLUMES de processos EM SEGREDO DE JUSTIÇA cujas cópias "alguém" forneceu à OABSC na gestão da presidência da OABSC de Paulo Roberto de Borba, que pretendia "me ferrar" também por causa de minhas críticas contra sua gestão.

Trata-se de DOIS processos contra a Casa [que tramitam em segredo de justiça] e mais CINCO processos movidos pelo MPSC a respeito de crianças abrigadas [que tramitam em segredo de justiça].

Essas cópias foram fornecidas por alguém de dentro do "sistema". Vou descobrir e vou levar ao conhecimento do CNJ e da Corregedoria. Um desses processos visava apurar uma "denúncia" daquela ignóbil ex-presidente do conselho tutelar de BC, a respeito de um "suposto" estupro de crianças "dentro da casa da criança". Consultei esse processo agora pela internet e o Promotor que nele atuava assim se manifestou, em 01/11/2011: "... Deste modo, como a materialidade do crime não foi demonstrada e tendo em vista que em situações como esta não há outras diligências a serem efetivadas, pois todas aquelas possíveis já foram realizadas pela autoridade policial, não resta alternativa a este Órgão Ministerial senão promover o arquivamento do presente Inquérito Policial."

NÃO SE TRATAVA de estupro, mas sim de ESTUPIDEZ daquela ex-presidente que [1] não sabe interpretar o que ouve ou [2] atendeu pedido de alguém para lançar uma denúncia falsa contra a Casa e contra mim.

Enfim. Volto a afirmar que o serviço que se presta ao direito de crianças e adolescentes pobres nesta cidade e região é péssimo; só quem ganha com isso são os técnicos e parentes que arranjam empregos nos programas que a tal rede de proteção diz oferecer.

Enquanto isso, vamos enfrentando a falta de capacidade dessas autoridades de ouvir críticas, a ponto até de violar o sigilo de processos onde a vida das crianças está exposta !!!!!