FALA DA MIN. ELIANA CALMON EM EVENTO EM BRASILIA

Poder sem projeto
Última a falar, a ministra Eliana Calmon, cuja apresentação era a mais aguardada, começou avaliando a repercussão de sua atuação frente à Corregedoria Nacional de Justiça. “Dizem que sou bombástica e midiática, mas poucos prestam atenção no mérito do que falo”, disse. A corregedora afirmou ser encantada pelo que se passa nas entranhas do Judiciário e que atuar no CNJ lhe permitiu conhecer os meandros do funcionamento do Poder.
Para Calmon, os problemas de gestão na Justiça brasileira decorrem da demora do Brasil em realizar uma revisão crítica do Direito, processo iniciado em muitos países após a II Guerra. De acordo com a ministra, o ano paradigmático da Justiça brasileira foi 1990, quando ficou flagrante a incapacidade do Judiciário em atender as multidões que recorreram aos tribunais frente ao confisco de fundos promovido pelo governo Collor.
“Percebemos que éramos um poder desaparelhado para defender as tutelas de urgência”, disse Eliana Calmon. “Os magistrados não sabiam como trabalhar com urgência e desconheciam como procederem termos de Direitocoletivo, julgando a avalanche de ações judiciais separadamente, processo a processo”, afirmou.
“Foi então que a perplexidade tomou conta do Judiciário e percebemos que tinhamos que consertar o carro com o mesmo em movimento, o que ocorreu quando o legislador veio ao socorro com a Emenda 45 em2004”, contou. “Não falo mal do Poder Judiciário, estou falando de história. Éramos um Poder sem projeto”, disse.
Segundo a corregedora, “os pontos luminosos” da Emenda Constitucional 45 foram a criação do Conselho Nacional de Justiça e da Escola de Magistratura, iniciativas que permitiram iniciar o processo de revisão do Judiciárioem profundidade no Brasil.
Eliana Calmon disse ainda que os problemas da Justiça brasileira estão enraizados na história do país. A ministra relatou que, ao prefaciar um livro sobre o Tribunal de Justiça da Bahia e ter de estudar um pouco sobre o Tribunal da Relação (criado em 1587 e instalado somente em 7 de março de 1609 naquele estado), percebeu que a primeira corte do Brasil sofria dos mesmos problemas que os tribunais brasileiros hoje. “Os defeitos dos juízes portugueses de então foram completamente assimilados pelos brasileiros. Estamos, na verdade, tendo que superar uma cultura”.
A corregedora disse ainda que sua função no CNJ é “ingrata e antipática”, o que provocou uma forte reação dos juízes, sobretudo, das associações, que, segundo Calmon, “não aceitam qualquer interferência”. “Não buscamos simplesmente a punição, mas a uniformidade do Judiciário, disse, ao contar sobre um caso, sem citar nomes, em que verificou que um juiz de primeira instância tinha salário de R$ 40 mil mensais e um desembargador, de R$ 100 mil. “Sou contra a PEC da Bengala porque temos que nos desfazer de alguns dinossauros. Tenho encontrado dembargadores que não leram a Constituição de1988”, provocou Eliana diante das risadas da plateia.
“Denunciei no Senado a infiltração, no CNJ, de membros que pretendem dertupar sua natureza. Não podemos retroceder, pois se perdermos a credibilidade, o objetivo de adequar o Judiciário à Constituição de 1988 estará comprometido”, disse.
No fim de sua fala, a ministra recebeu, em vez de perguntas, uma denúncia contra um juiz de 1º grau no estado de Tocantins. O mediador da mesa então comunicou, ao microfone, que entregava o papel que descrevia a denúncia, em mãos, à ministra corregedora.

Fonte: CNJ

Presidente da OAB desaprova a PEC que foi aprovada pela CCJ. Ele afirma que proposta tráz desequilíbrio e prejudicará a sociedade

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, criticou nesta sexta-feira (27) duramente a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que permite ao Congresso Nacional vetar decisões do Poder Judiciário. Para ele, a proposta viola uma cláusula pétrea da Constituição, ao interferir na separação dos poderes. “Esse projeto cria sério conflito entre os poderes. O Judiciário não pode ser objeto de controle do Legislativo. Se for aprovado, haverá desequilíbrio em prejuízo da sociedade”, afirmou Ophir conforme registra o jornal Zero Hora de desta sexta-feira.

Fonte: CFOAB

É assim que funciona a legislação neste país: CCJ aprova proposta que autoriza Congresso a derrubar atos do STF

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (25) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza o Congresso a sustar atos normativos do Poder Judiciário. O projeto ainda precisa ser analisado por comissão especial antes de seguir para votação em plenário.
O projeto, de autoria do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), altera o artigo da Constituição Federal que dispõe sobre a competência exclusiva do Congresso Nacional para derrubar apenas atos normativos do Poder Executivo que "excedam o poder regulamentar ou dos limites da delegação legislativa".
O projeto substitui a expressão "Poder Executivo" por "outros Poderes", permitindo que os parlamentares derrubem também atos do Poder Judiciário. No texto do projeto, o autor justifica que "há uma lacuna" na Constituição que leva a "uma desigualdade nas relações do Poder Legislativo com os outros Poderes".
O relator da proposta, deputado Nelson Marchezan (PSDB-RS) diz em seu parecer que a PEC não se relaciona com decisões de natureza "estritamente jurisdicional", como sentenças, acórdãos ou decisões judiciais interlocutórias. O relator justifica que isso violaria o princípio de separação dos Poderes. A PEC, segundo ele, trata de "atividade atípica e, portanto, de natureza não-jurisdicional" dos outros Poderes. Marchezan exemplifica como atos normativos da Justiça Eleitoral como possíveis atingidos pela PEC.
O projeto se tornou prioridade da bancada evangélica após a decisão do Supremo que autorizou o aborto de fetos anencéfalos.

Fonte: JUSBRASIL

COLABORAÇÃO DO DR. JULIANO

frases que destaquei, aleatoriamente, no belíssimo discurso de posse, na Presidência do STF, de 19.04.12, do Ministro, poeta e constitucionalista, Carlos Ayres Brito (aconselho que leiam o lindo e profundo discurso na íntegra – aqui vai apenas um aperitivo...):

1. “a nação governa permanentemente quem governa transitoriamente.”

2. “...a menina dos olhos da nossa Constituição é a democracia....”

3. “A silhueta da verdade só assenta em vestidos transparentes.”

4. “... não basta aos parlamentares e aos chefes de Poder Executivo a legitimidade pela investidura. É preciso ainda a legitimidade pelo exercício ...”

5. “...os magistrados não governam. O que eles fazem é evitar o desgoverno, quando para tanto provocados.”

6. “Mais que impor respeito, o Judiciário tem que se impor ao respeito.”

7. “Todos nós magistrados, quando vamos nos recolher à noite, para o merecido sono, dizemos mentalmente ou inconscientemente,´Senhor, não nos deixeis cair em tanta ação´.”

8. “... os magistrados, fazem do compromisso de posse uma jura de amor. E têm que transformar seus pré-requisitos de investidura – como o notável saber jurídico e a reputação ilibada – em permanentes requisitos de desempenho.”

9. “Quem tem o rei na barriga um dia morre de parto”.

TUDO CONVERGE PARA ....

1) nossa existência sobre a face da terra as vezes parece apenas uma brincadeira;

2) diversas filosofias estão, há tempo, informando que todas as nossas mazelas são etapas necessárias para nosso aprimoramento;

3) e que ao final todos nos amaremos, incondicionalmente, pois teremos evoluído tanto que não haverá mais mágoas, não haverá mais discórdia, não haverá mais contrariedades, não haverá mais conflitos, não haverá mais guerras

NOVO CÓDIGO PENAL

"ENRIQUECIMENTO ILÍCITO PODERÁ SER CONSIDERADO CRIME".

Tem que ser considerado crime, se é ilícito.
Enriquece-se com o trabalho sério;
Enriquece-se com a genialidade;
Enriquece-se com uma ideia inédita;
Enriquece-se com um premio de loteria;
Enriquece-se com uma grande herança;
Mas não se enriquece tirando dos outros, furtando, roubando, desviando. O nome disso é CRIME.

EU SOU A FAVOR DO DISSENSO ....

Com a devida licença, esses fatos que estão ocorrendo na mais alta Côrte de Justiça deste País são para mim como um "bálsamo", exatamente no sentido que Helio Schwartsman informa com sua opinião em sua coluna no jornal Folha de São Paulo, de ontem - que reproduzi abaixo.
Participo de grupos que tomam decisões. Um deles é o da OAB/SC, outro é o do Conselho Municipal do Direito das Crianças e Adolescentes - CMDCA de Balneário Camboriú, SC.
E nos últimos tempos tenho me chocado com a posição de alguns pares que insistem em não permitir a discussão, ou insistem em abafar a discussão ou ainda expõe suas irritações por que a discussão está acontecendo.
Adotar essa posição do "que é isso gente, que feio essa discussão" ou "que chato esse debate" ou "lá vem esse assunto de novo" equivale, para mim, a tentar impor o pensamento único. E normalmente o pensamento único é imposto por um ditador, mesmo que disfarçado de democrata ou então por preguiçosos que odeiam a evolução humana.
Por pensar assim é que não concordo com as diversas opiniões que surgiram a respeito desses embates pelos ministros do Supremo, como por exemplo, a do ministro aposentado Ilmar Galvão: ".. está havendo uma desavença muito desagradável e desgastante" na côrte.
Novamente com a devida licença, penso que não. Essa "desavença" - antes de ser desagradável e desgastante, mostra, ao contrário, que há liberdade de pensamento e de expressão na mais alta Côrte de Justiça do Brasil, e onde há liberdade de pensamento e de expressão há evolução.

OPINIÃO DE HÉLIO SCHWARTSMAN sobre a questão do Supremo:

GUERRA NO SUPREMO – opinião de HELIO SCHWARTSMAN – FOLHA, 21/04/2012

SÃO PAULO – É verdade que os ministros poderiam ser um pouco mais cordatos, mas a chamada guerra no Supremo não apenas está longe de ser um problema como ainda é sinal de que o tribunal máximo é saudável. Em termos institucionais, é bom que os magistrados discordem, compitam e até se odeiem.

O propósito de uma corte colegiada é oferecer aos casos que a ela chegam uma apreciação mais cuidadosa e multifacetada, escapando ao unilateralismo do juiz singular. Cada ser humano, afinal, é prisioneiro de seus próprios preconceitos.

Só que colocar um grupo para decidir não é um processo sem riscos. Sabe-se desde os anos 50, com os experimentos de Solomon Asch sobre a conformidade, que basta pôr um ator para “puxar”  respostas absurdas a uma questão óbvia que 75% das pessoas o acompanharão. Pior, reunir gente que pensa igual para conversar frequentemente resulta numa radicalização de ideias.

Nem tudo, porém, está perdido.

Como mostram Ori e Rom Brafman, a existência de pessoas “do contra” (“dissenters”, em inglês) é importante para evitar que caiamos nas armadilhas do pensamento de grupo. A figura do “dissenter”, embora possa produzir fricções de alto custo emocional, também costuma levar a maioria a reformular seus argumentos, de modo a responder a objeções percebidas como relevantes.

Essa dinâmica é especialmente valiosa em tribunais colegiados. O “do contra” aqui, mesmo que não leve a uma mudança na decisão e ainda que provoque brigas homéricas, é um elemento fundamental para melhorar a qualidade do trabalho.

Assim, em vez de tentar suprimir o dissenso, o ideal seria que o STF o colocasse para trabalhar a seu favor. Ampliar as rotinas pelas quais os ministros possam conhecer melhor as opiniões divergentes de seus pares antes de elaborar seus votos seria uma medida inteligente. É o que fazem muitas das cortes coletivas.

Fonte: FOLHA, 21/4/2012

Na minha opinião esses fatos nos ensinam que ninguém neste planetinha pode corporificar a imagem da perfeição e que justamente por isso devem ser escusáveis os erros humanos.

É NESSE SENTIDO TODA MINHA LUTA

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ converteu um julgamento em diligência, determinando a suspensão, por seis meses, de sentença que estabeleceu a perda do poder familiar de uma mãe sobre duas filhas. Nesse período, as duas filhas permanecerão com ela, já que, conforme alegou sua defesa, houve melhora da conduta materna. As meninas e a mãe passaram todo o recesso forense juntas e, após esse período, os laudos dos profissionais da Justiça indicaram melhora na possibilidade de convivência.

Por tal razão, o Tribunal decidiu dar o prazo, com acompanhamento técnico ininterrupto. Quando encerrar o período, o Ministério Público - autor do pleito - deverá receber o processo e enviá-lo ao relator da apelação, desembargador Carlos Prudêncio, para decidir acerca da perda definitiva - confirmação da sentença -, ou não, do poder familiar da mãe sobre as pequenas. Prudêncio destacou que "a destituição do poder familiar importa em decisão extrema, somente permitida em casos nos quais os pais não têm condições de sustento, guarda e educação dos filhos, não possibilitando o desenvolvimento sadio da sua prole [...]".

  
Os autos dão conta que havia situação de abandono e negligência evidenciada. Todavia, em razão das melhoras apresentadas pela genitora, que, juntamente com seu companheiro, mostrou-se disposta a acolher e cuidar dignamente das meninas, foi concedido o prazo. "[ante] a aparente melhora na situação da mãe das menores, entendo de fundamental importância que os autos baixem em diligência para que seja realizada a reaproximação de mãe e filhas, com o devido acompanhamento pela equipe especializada, pelo período de [6 meses], a fim de averiguar se as mudanças observadas na vida da apelante são reais e duradouras", arrematou o relator. A votação foi unânime.

SITE JUSBRASIL

TIRADENTES

Minha homenagem - sempre tardia - a esse brasileiro. A história de sua vida não conheço bem, apenas o que ensinaram na escola.
Lutou contra impostos insuportáveis estabelecidos pela Coroa Portuguêsa à Colônia Brasileira.
Na época esses impostos eram conhecidos como O QUINTO.
Ou seja, 20% de tudo que era produzido aqui era destinado para a coroa portuguêsa.
HOJE, pagamos entre 35 a 40% ..... e continuamos pagando.
Eu me sinto tão covarde diante dessa realidade.
Para compensar essa triste realidade, ME RECUSO A SER UMA CONSUMIDORA, apenas!
Evito ao máximo comprar coisas. Compro tão somente o necessário.
Pense sobre isso e experimente fazer algo parecido: você vai economizar e consequentemente pagar menos impostos.

CREDO

Passou numa emissora de TV, agora há pouco: "Se vc não está recebendo boas notícias ...... traga seu celular para ser ungido nesta sexta feira .... "

Virei para outro canal .... adivinha ... outro doido "jurando" que estava "sentindo Deus ali..." e uma galera inteira em volta gemendo .....

E camboriú se preparando para ser a sede dos "vendilhões do templo". Só dá construção de barraquinha pra vender de tudo!!!

OPINIÃO DE ARNALDO JABOR

"Cachoeira é a verdade brasileira explícita, é o retrato do adultério permanente entre a coisa pública e privada, aperfeiçoado nos últimos dez anos, graças à maior invenção de Lula: a 'ingovernabilidade'."


Leia o texto completo na edição de hoje do ESTADÃO

ISSO TAMBÉM É SÉRIO !!!

O endividamento do brasileiro está chegando perto do limite, por causa do ritmo de crescimento da procura por novos empréstimos em relação à massa salarial.

Em 12 meses, até fevereiro, o ritmo de procura por crédito ao consumidor aumentou 8,2%, já descontada a inflação do período. Também até fevereiro, o acréscimo real em 12 meses da massa de salários foi de 5,8%.



Fonte: ESTADÃO

ISSO É MUITO SÉRIO !!!

Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem-terra (MST) ocuparam o prédio Ministério do Desenvolvimento Agrário, em Brasília, na manhã desta segunda-feira, 16, em protesto para cobrar investimentos em desapropriações de terras no País, segundo informações do MST. Cerca de 1,5 mil pessoas participam da ação, de acordo com cálculo da Polícia Militar.



Fonte: ESTADÃO

O PRIMOR DE UMA CITAÇÃO

".... A análise dos restos de um consórcio amoroso, pelo Judiciário, não deve levar à degradação pública de um dos parceiros, pois os fatos íntimos que caracterizam o casamento se abrigam na preservação da dignidade humana, princípio solar que sustenta o ordenamento nacional. ..."


Extraído de uma decisão do TJRS (Apelação Cível Nº 70005834916, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Carlos Teixeira Giorgis, Julgado em 02/04/2003).

QUE PRIMOR !!!!!

observe o detalhe na placa

POLÊMICO

PROJETO SEM CORAÇÃO

O estado Americano de IDAHO aprovou projeto de lei que obriga as mulheres que optam pelo aborto a escutar, antes do procedimento, o batimento cardíaco do feto. Legislação similar existe no Texas. O autor do projeto é o parlamentar republicano Chuck Winder. "Ao discursar defendendo a sua proposta, ele deu a entender que a maioria das mulheres mente ao dizer que foi violada sexualmente só para poder abortar."

Fonte: Revista ISTOÉ, ed. 2211 de 28/11/12, pág. 34

1 EM CADA 3

MULHERES SOFRE ALGUM TIPO DE VIOLÊNCIA NA AMÉRICA LATINA, E 16% DELAS JÁ PASSARAM POR CONSTRANGIMENTO OU ABUSO SEXUAL PELO MENOS UMA VEZ NA VIDA.
A VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES SE DÁ SOBRETUDO DENTRO DE CASA. OS DADOS SÃO DA ONU.


Fonte: REVISTA ISTOÉ, ed. 2211 de 28/03/12, pág. 33

ISSO NÃO TEM QUE SER INVESTIGADO???

Um leitor da revista ISTOÉ (ed. 2211 de 28/03/12, pag. 16) afirmou o seguinte:
"Em determinadas capitais do Brasil, existem espécies de clubes formados por empresários e políticos que se reunem e usam o poder econômico para abusar de crianças, inclusive com a permissão de suas famílias em troca de presentes. Eles têm certeza de que podem pressionar até o Judiciário para não serem punidos. .."

ESTA É UMA DECLARAÇÃO QUE PRECISA SER APURADA.

Florianópolis é campeã em bebedeira

Florianópolis está no topo do ranking entre as capitais quando se fala em álcool ao volante. Uma pesquisa divulgada pelo Ministério da Saúde revelou que quase 10% da população do município admite a prática ilegal. Os homens se arriscam mais que as mulheres: 16,5% deles dizem já terem conduzido veículos depois de beberem, enquanto apenas 3,3% afirmaram ter a mesma atitude.


Fonte: DC

Nutróloga dá dicas de alimentação saudável para os pequenos

A infância é uma fase boa que passa rápido, e muitos adultos e jovens têm memórias desta época carregadas de romantismo, saudosismo e nostalgia. Mas, definitivamente, os tempos mudaram e grande parte das crianças hoje em dia não sobe em árvore, não anda a cavalo, não caminha, não bate uma pelada no fim da tarde, não passa a tarde inteira jogando queimado com os amigos da rua. A tecnologia tomou conta de muitas infâncias, seduzindo as crianças a passarem seu tempo livre em frente ao computador ou videogame. E estes novos hábitos não afetam apenas a capacidade de socialização dos pequenos. Crianças sedentárias tendem a ganhar mais peso, fato comprovado pelos índices de obesidade infantil no Brasil, que crescem vertiginosamente. 
Segundo dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares 2008-2009, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de meninos e meninas entre 5 e 9 anos que estão muito acima do peso quadruplicou nos últimos 20 anos. Neste cenário, fica evidente a importância de oferecer uma dieta saudável para os filhos, além de fazer uma forcinha para que eles façam algum exercício físico. 
Mas como convencê-los a comer legumes e verduras diante da desleal concorrência de uma imensa variedade de calóricas e gordurosas guloseimas?  Segundo a nutróloga Célia Chaves, chefe do Departamento de Nutrição do Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira, da Fundação Oswaldo Cruz, o primeiro passo é dar o exemplo. Dificilmente uma criança entenderá que precisa consumir frutas, legumes e verduras se os pais comem apenas frituras nas refeições.
"As preferências são oriundas de hábitos familiares e culturais, custos e disponibilidade dos alimentos. A família é o modelo para o desenvolvimento dos hábitos alimentares, de modo que é importante que a criança observe a família se alimentando com variedade, moderação e equilíbrio", observa.


Fonte> JORNAL DO BRASIL

POR QUÊ?

Mas por que o Brasil custa tão caro? Para responder a esta pergunta, passamos, inevitavelmente, pela carga tributária (IPI, ICMS, ISS, Cide, IOF, Cofins etc.).
No Brasil, quase metade do valor de um carro (40%) vai para o governo em forma de tributos. Enquanto no resto do mundo é regra ter um único imposto para o consumo, aqui são pelo menos seis.
A confusão gera cobrança de impostos em cascata. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é um imposto estadual, por exemplo, incide sobre o Cofins, o PIS e o IPI. Ou seja: pagamos imposto sobre imposto e tudo fica mais caro.
Outro fator que afeta o custo dos produtos brasileiros é a ineficiência nacional em diversas áreas, como infraestrutura e administração (a velha e boa burocracia). Esse atraso é chamado de custo Brasil e pode sobrecarregar em até 36% o preço do produto brasileiro em relação ao que é fabricado na Alemanha e nos Estados Unidos, por exemplo.
Se não bastasse tudo isso, ainda convivemos com um das taxas de juros mais altas do mundo.
................

Fonte: Folha de SP

ESSA É DA FOLHA DE SÃO PAULO

Atraso na realização de obra pública faz parte do célebre jeitinho brasileiro?

SIM

Indo mais em direção das origens do jeitinho brasileiro, podemos decodificar que o atraso nas obras é consequência de uma ideologia política cada vez mais bipartidária, focada só nas eleições. Essa ideologia clara do atual profissional político, que precisa transitar entre os encontros para novas alianças e inaugurações para ganhar popularidade, vai minando os objetivos econômicos e sociais, a ponto de tornar a política um jogo de poder e não mais em uma ciência de desenvolvimento.

FABIO HENRIQUE MASINI (São Paulo, SP)

NÃO

O atraso na realização das obras públicas faz parte da corrupção endêmica, que corrói as estruturas democráticas do Brasil e condena sua população a viver com serviços públicos precários, transporte público vergonhoso e assim por diante. Ao atrasarem-se as obras ao limite, surge a "justificativa" para a chamada "urgência", e para o desdobramento que todos conhecem: ausência de licitação.

FLAVIO TEIXEIRA (Rio de Janeiro, RJ)

Sobre o 'habbeas mídia'

Essa imprensa 'trapeira' a que se refere De Lucca alimenta-se da ignorância de uma grande parcela de leitores - pessoas do povo, cidadãos comuns no mais das vezes.

É por conta disso que existem tablóides que vendem publicidade e assim ganham seu dinheirinho para pagar suas continhas.

Acabar com a ignorância é o tema. Nesse sentido De Lucca pode ajudar, usando de seu poder para cobrar políticas públicas que respeitem o ser humano, simples ou não, e invistam verdadeiramente em cultura, em conhecimento, bem diferente desse "faz de conta" que temos aí.

"HABBEAS MÍDIA"

SÃO PAULO - Sob a incrível montanha de ações que desafiam sua corte, o desembargador Newton De Lucca, presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3), também poeta e escritor, entregou-se a uma cruzada: defende “irrestritamente” a criação de um “habeas mídia”, segundo sua definição um mecanismo que seria usado para “impor limites ao poder de uma certa imprensa”.

Marcio Fernandes/AE - 17/02/2012

Desembargador critica o que chama de 'bandoleiros de plantão'

“O habeas mídia seria um instrumento para a proteção individual, coletiva ou difusa, das pessoas físicas e jurídicas, que sofrerem ameaça ou lesão ao seu patrimônio jurídico indisponível, por intermédio da mídia”, propõe.
De Lucca sugeriu pela primeira vez o habeas mídia no discurso de sua posse, em 2 de abril, perante plateia de magistrados, advogados, juristas, três ministros do Supremo Tribunal Federal - entre eles o novo presidente da corte máxima, Ayres Britto -, o cardeal arcebispo de São Paulo, d. Odilo Scherer, e o vice-presidente da República, Michel Temer, que o aplaudiram.
Ao revelar sua meta, jogou sobre a mídia expressão de autoria da ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, que apontou a existência de “bandidos de toga” e abriu crise sem igual na magistratura.
Servirá o habeas, prevê De Lucca, “não apenas em favor dos magistrados que estão sendo injustamente atacados, mas de todo o povo brasileiro, que se encontra a mercê de alguns bandoleiros de plantão, alojados sorrateiramente nos meandros de certos poderes midiáticos no Brasil e organizados por retórica hegemônica, de caráter indisfarçavelmente nazofascista”.
...................

FONTE: ESTADÃO

DIA DESSES ....

Circulei - no mesmo dia - entre BC, Itajaí, Gaspar, Blumenau e Florianópois ... e é uma verdadeira aventura "anti-idílica"! Além da quantidade de veículos ser superior a capacidade das estradas, nossos empregados, os prefeitos, estão "mostrando serviço" por tudo que é lado ... coincidentemente no ano eleitoral. Daí tem obra em tudo que é lugar.
Vamos acreditar que é para o "bem coletivo". Ok.
O engraçado é que essa obras nunca resolvem em definitivo os problemas. E assim, daqui a dois anos elas voltam a cena.
Chego a pensar que nossos empregados não são tão competentes!

O TRANSITO É UM DOS NOSSOS MAIORES PROBLEMAS

As nossas estradas, ou seja, de nossas cidades, foram abertas há 20, 30 anos atraz.
A população nesse período, aumentou.
A indústria automobilística se expandiu a tal ponto que em cada casa, hoje, há no mínimo 3 carros: do pai, da mãe e de um dos filhos.
Quem antes andava de ônibus, bicicleta ou 'a pé', hoje anda de motocicleta.
RESULTADO: estradas incapazes de absorver essa demanda de veículos; congestionamentos; motos se atravessando por todos os lados; número insuficiente de policiais militares para controlar o fluxo; pessoas cada vez mais apressadas; extresse, extresse, extresse ..... e a indústria automobilistica crescendo cada vez mais.
Alguém ouvia falar, há 10 anos, dessa tal 'jac motors' ou de tantas outras indústrias que foram surgindo e vomitando seus veículos no mercado? Não. Aqui só conheciamos a Ford, a Volkswagen, a GM e por último, a FIAT.
Qual a lógica disso?
O CAPITALISMO:. O LUCRO E O ENRIQUECIMENTO!

TEMPO II

Muita atividade fora de balneário: Blumenau, Gaspar, Florianópolis .... Não sobra tempo para postar. Sem problema pois isso não atrapalha em nada o progresso da humanidade! Óbvio, apenas me afasta de um prazer.

MATÉRIA DO U.O.L., HOJE

Um estudo realizado pelas universidades de Rochester, Essex e Califórnia, nos Estados Unidos, revela que as pessoas homofóbicas sentem atração por pessoas do mesmo sexo. O comportamento agressivo em relação aos homossexuais seria uma forma de reprimir o desejo sentido que, por uma série de motivos, o indivíduo considera errado (a criação recebida dos pais, por exemplo).

Publicada no mês de abril no "Journal of Personality and Social Psychology", a pesquisa foi composta por quatro experimentos distintos, cada  um envolvendo em média 160 estudantes universitários, entre alemães e norte-americanos. Com o intuito de explorar a atração sexual explícita e implícita dos participantes, os pesquisadores mediram as discrepâncias entre o que as pessoas diziam sobre sua orientação sexual e como eles reagiam durante uma tarefa.

NÃO ACREDITO NA AFIRMAÇÃO CONSTANTE DA ÚLTIMA FRASE DA MATÉRIA ABAIXO, COM TODO RESPEITO ÀS EXCEÇÕES, VALE RESSALTAR.

ISSO PORQUE, O QUE PRESENCIEI AO LONGO DESSES 28 ANOS ATUANDO COMO ADVOGADA NA ÁREA CÍVEL (FAMÍLIA, PRINCIPALMENTE) FOI UM TRATAMENTO DEIXANDO AQUELE POVO QUE PRECISAVA DA "ASSISTÊNCIA" O MAIS DISTANTE POSSÍVEL DO "PODER".

DESCULPEM PELA DESAGRADÁVEL CONSTATAÇÃO.

AGORA ACONTECE A ASSEMBLÉIA ORDINÁRIA DA OAB DE BC/SC

O projeto da Defensoria

Informe Político

O procurador-geral do Estado, João dos Passos Martins Neto, garantiu ao presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses, Sérgio Luiz Junkes, que o projeto que cria a Defensoria Pública de Santa Catarina será encaminhado à Assembleia dentro de um mês. Junkes disse que os juízes de Direito esperam que a decisão do Supremo Tribunal Federal seja cumprida o mais breve possível. O temor da AMC é um prejuízo à população carente, caso os advogados deixem de fazer a Defensoria Dativa (p.8)

(10/04/2012)

 

 

Fonte: Resenha Diária do site do TJSC

COMUNICADO

MINHA CONTA DE EMAIL ESTÁ BLOQUEADA.
JUSTIFICO, POR ISSO, NÃO ESTAR RESPONDENDO.

SUGIRO NÃO ABRIR NENHUM EMAIL REMETIDO EM MEU NOME EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE 'VIRUS'.

ATT RETIJANE

SOBRE A CASA DA CRIANÇA

EM JULHO OAB FARÁ EVENTO

Vamos tratar de temas fundamentais para crescimento de nossa comunidade: O DIREITO DA MULHER, DO IDOSO E DA CRIANÇA.

Pedi licença do cargo de Presidente para me dedicar inteiramente à organização desse evento.

A partir desta semana começamos a nos reunir com os conselhos municipais e com as comissões da OAB/SC/BC para organizar o evento.

CALDEIRADA SANTA

Os jovens advogados e advogadas de Balneário Camboriú estão organizando a SEGUNDA CALDEIRADA SANTA.

Considerando a beleza da festa do ano passado, a deste ano promete ser melhor ainda!!!

DIA 18 TEM PALESTRA SOBRE REGISTRO DE IMÓVEIS

Vai acontecer na sede da OAB de Balneário Camboriú. DIA 18 DE ABRIL AS 19 HS.
O tema: ENGENHARIA DE EMOLUMENTOS DOS CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS EM SANTA CATARINA.

Balneário Camboriú tem muitas situações interessantes para questionar a respeito.

É gratuito e vale pontos para o jovem advogado.

Mais informações: 3366 2060 ou 3367 5750

Boas novas

Na reunião da OAB/SC/BC recebi notícias sobre a regularização do terreno que a PMBC doou para a Vara do Trabalho. Parece que só está faltando um despacho da MM. Juíza Dra. Adriana para mandar cumprir a retificação da área no registro imobiliário.

Esse é o primeiro passo para oficializar a transferência da área.

Depois, para daqui a dois anos, pelo menos, acredito que o TRT inicie a obra da sede da justiça do trabalho em BC.

RECOMEÇA A SEMANA

... E EU, INFELIZMENTE, JÁ DEI DUAS 'BRONCAS' ANTES QUE DESSE 10 HS.

Ora, também, pudera: passei pela frente da casa da criança, na 6a avenida e ví um MONTE de lixo depositado sobre a calçada. Quem colocou aquelas porcarias ali foram 'maus vizinhos' ... (aliás, esse é um hábito da colônia) .. com o qual me nego a conviver. O funcionário de serviços gerais já estava na casa há uma hora, pelo menos e não teve a iniciativa de fazer a limpeza. Tristeza! Daí, tive que dar bronca ... e ele com certeza ficou 'chateado'. Que engraçado !!!!

MENSAGEM DE PÁSCOA:

AMIZADE INCONDICIONAL ....

OUTRAS FOTOS

BC A NOITE VISTO DO MEU AP

FIM DE TARDE DO MESMO LOCAL

ALGUMAS FOTOS ....

ALMOÇO DO RESTAURANTE HARMONIA DA TERRA (VEGETARIANO)

SEM EXPLICAÇÃO, NEM TÍTULO!

 SALETE E DIVALDO FRANCO

 RAQUEL E DIVALDO FRANCO

FLORES DA RUA

"Neurociência da Drogadição" é o primeiro tema do Fórum Drogas, Justiça e Redes Sociais

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) realiza, até esta sexta-feira (30/3), das 8h às 18h, no auditório Sepúlveda Pertence, térreo do Bloco "A" do Fórum de Brasília, o Fórum "Drogas, Justiça e Redes Sociais". O evento foi aberto pelo Deputado Federal Osmar Terra, autor de projeto de lei para aprimoramento da legislação existente, que falará sobre "Neurociência da Drogadição: a Evolução do Marco Legal Brasileiro".

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, destacou, na noite desta quinta-feira (29/3), ao abrir o 91º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça, em Manaus/AM , que os magistrados brasileiros necessitam de formação em questões administrativas e de conhecimento sobre os anseios dos cidadãos. Segundo ela, o Judiciário moderno precisa superar a imagem do “juiz que só fala nos autos e faz de conta que está administrando o que não sabe administrar”. “Temos que falar para o nosso jurisdicionado, assumir nossas responsabilidades. O Judiciário foi chamado a resolver problemas de séculos sem o preparo necessário para gerir essa massa de demandas sociais”, destacou.

Magistrados precisam conhecer anseios dos cidadãos, afirma corregedora

PASCOA

O que para mim simboliza a páscoa é o CRUCIFIXO.

Parafraseando AMARAL, esse símbolo não nos deixa esquecer que crucificamos um inocente!

Criamos um sistema muito louco ....

O estágio em que nos encontramos, ou como se encontra nossa civilização é, definitivamente, retrato da 'loucura'. As informações circulam instantaneamente por todo o globo; a revolução tecnológica criou um 'mundo' paralelo em que você pode fazer praticamente tudo a partir de um simples computador; não há diferença entre um sujeito de 50 anos e um garoto de 10, .... e mesmo com toda essa mudança - que sugere evolução - uma simples buzinada pode resultar em lesão corporal .. .as vezes até seguida de morte!

Paralelamente a total essa 'evolução' os serviços públicos (educação, saúde, poder judiciário, segurança, polícia, ministério público, etc ....) se desvendam mostrando incompetências inexplicáveis.

Paralelamente também a tudo isso, também, aumenta a solidão e o vazio.

E já estamos, novamente, na PASCOÁ. !!!

TEMPO ....

DIAS DE MUITOS PRAZOS, IMPOSSÍVEL POSTAR, mas a fila anda e o que não falta são assuntos para comentar.
Imperdível a novela 'Demóstenes'. Lamento profundamente tudo pelo que ele está passando e vai passar. Ou seja, não desejo isso a ele ou a qualquer outro e tampouco me divirto com a desgraça alheia, mas tenho que admitir que ver um "paladino da justiça e representante do intocável ministério público" expondo sua mais comum condição humana, é imperdível.
É uma grande lição para a imprensa, também. Ontem, em outro capítulo dessa imperdível novela, assisti o Marcelo Tass fazendo uma mea culpa no programa CQC: " ... nós que considerávamos tanto o Demóstenes ....". POIS É. O que não falta neste país, também, são jornalistas (e integrantes da imprensa, de um modo geral) que perdem até a capacidade de raciócínio quando estão na frente de um PROMOTOR DE JUSTIÇA, ou de um JUIZ ...... "!