terça-feira, 26 de junho de 2012

OI .... voltando ao passado

Lembra daquelas 'denúncias' que um falso jornalista fazia contra a Christina através de um tablóide de quinta categoria que circula na cidade, na época em que ela presidiu a Câmara de Vereadores aqui em BC?

Lembra! OK!

Então aguarde, pois uma daquelas denúncias acabou de ser julgada hoje pelo tribunal de justiça.

Vou trazer informações ainda esta semana .......

domingo, 24 de junho de 2012

A propósito, veja o que a CONIB publicou nos grandes jornais do país

Os donos "dos golpes"

Leio na revista Caros Amigos nº 183: "Estamos adotando medidas para fortalecer a resistência a Goulart. Ações secretas estão em curso para organizar passeatas a fim de criar um sentimento anticomunista, no Congresso, nas Forças Armadas, na Imprensa e nos grupos católicos."
Esse conteúdo está num telegrama enviado pelo embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Lincoln Gordon, à Casa Branca, que comprova como o governo norte americano engendrou as condições que culminaram com o golpe da madrugada de 31 de março de 1964.

Pois Bem, meus compatriotas 'manés'!!!

Agora também leio a folha e vejo na capa de uma delas a foto de LULA, HADDAD e MALUF, sorrindo como se fossem velhos camaradas que ao longo de suas vidas sempre lutaram 'pelo bem comum'.

A soma dessas duas leituras/visões, ou seja, daquele da revista Caros Amigos e desta da Folha me permite concluir que nós não somos nada enquanto pessoas e enquanto cidadãos. Servimos apenas para fundamentar estatísticas, votar, consumir e pagar.

Não é surpresa para mim pois já faço essa leitura crítica há muitos anos.

O que sinto é tristeza pois ao longo de minha vida já perdi a conta de quantos crédulos ingênuos encontrei, inclusive em cargos de liderança ou ocupando funções com autoridade.

sábado, 23 de junho de 2012

Toque de recolher viola Estatuto da Criança e do Adolescente e o poder familiar


Ao editar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o legislador enfatizou a responsabilidade dos pais no exercício do poder familiar: zelar pela guarda e proteção dos menores em suas atividades do dia a dia. Com esse fundamento, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu a recurso do Ministério Público de São Paulo (MPSP) para cassar portaria que instituía “toque de recolher” em uma avenida de Fernandópolis (SP).

Para o ministro Teori Zavascki, o ECA restringiu expressamente o poder do juiz de editar normas de caráter geral e abstrato, reservando tal competência ao Poder Legislativo. O Código de Menores, de 1979, concedia mais poder ao magistrado, ao autorizar a fixação de normas gerais necessárias à assistência, proteção e vigilância ao menor.

Código de Menores
“Na vigência da lei anterior, a autoridade judiciária devia regulamentar, por portaria, o ingresso, a permanência e a participação de menores em espetáculos teatrais, cinematográficos, circenses, radiofônicos e de televisão, devendo, ainda, baixar normas sobre a entrada, a permanência e a participação de menores em casas de jogos, em bailes públicos e em outros locais de jogos e recreação”, ilustrou o relator.

“O juiz de menores podia ainda estabelecer regras a respeito de hospedagem de menor, desacompanhado dos pais ou responsável, em hotel, motel, pensão ou estabelecimento congênere, tendo em vista as normas gerais dos artigos 50 a 58 do Código de Menores, levando em conta as condições sociais da comarca e os malefícios a essas pessoas em formação”, completou, citando voto anterior em caso similar. O ECA, porém, mudou essa situação.

Função jurisdicional
O ministro destacou que a portaria mencionada no ECA é atípica, por ser de exclusividade do Poder Judiciário em sua atuação jurisdicional e sujeita a recursos. O ministro destacou também que a portaria não se constitui em liberalidade do juiz. “O legislador estatutário vinculou sua expedição a cada caso concreto, vedando determinações de caráter geral”, sustentou.

Conforme Zavascki, o ECA retirou do juiz atribuições não jurisdicionais, como as ligadas à criação, implantação e provocação de políticas públicas, agora delegadas a órgãos como os Conselhos Tutelares e Ministério Público e Poderes Legislativo e Executivo.

“O ECA criou as condições necessárias para a adequação da função jurisdicional às suas características originárias, conferindo a outros atores atribuições antes exercidas pelos magistrados, além da possibilidade de estes provocarem a jurisdição, através de processo regular”, afirmou o relator.

Poder familiar
Para o ministro Teori Zavascki, o poder do juiz da infância e adolescência de emitir portarias fica limitado aos exatos termos do artigo 149 do ECA, só sendo possível disciplinar através de tais portarias a entrada de crianças e adolescentes desacompanhados em certos locais públicos ou a participação de crianças e adolescentes em certos eventos, desde que as normas atendam a critérios predeterminados nesse artigo, sejam fundamentadas e não possuam caráter geral.

“O que ocorre com o Estatuto é que o exercício do pátrio poder foi reforçado. Exemplo: antes pai e mãe só podiam frequentar certos lugares com os filhos se o juiz de sua comarca o julgasse adequado. A legislação anterior autorizava o juiz a agir como se fosse o legislador local para esses assuntos, expedindo portarias que fixavam normas sobre o que os pais podiam ou não fazer nesse terreno”, explicou.

“Ou seja, o juiz era autorizado, por lei, a interferir no exercício da cidadania dos pais em relação aos filhos. O juiz era quem autodeterminava no lugar dos pais! Agora, cabe aos pais disciplinarem a entrada e permanência dos filhos, desde que os acompanhem”, concluiu.

Toque de recolher viola Estatuto da Criança e do Adolescente e o poder familiar
Ao editar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o legislador enfatizou a responsabilidade dos pais no exercício do poder familiar: zelar pela guarda e proteção dos menores em suas atividades do dia a dia. Com esse fundamento, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu a recurso do Ministério Público de São Paulo (MPSP) para cassar portaria que instituía “toque de recolher” em uma avenida de Fernandópolis (SP).

Para o ministro Teori Zavascki, o ECA restringiu expressamente o poder do juiz de editar normas de caráter geral e abstrato, reservando tal competência ao Poder Legislativo. O Código de Menores, de 1979, concedia mais poder ao magistrado, ao autorizar a fixação de normas gerais necessárias à assistência, proteção e vigilância ao menor.

Código de Menores
“Na vigência da lei anterior, a autoridade judiciária devia regulamentar, por portaria, o ingresso, a permanência e a participação de menores em espetáculos teatrais, cinematográficos, circenses, radiofônicos e de televisão, devendo, ainda, baixar normas sobre a entrada, a permanência e a participação de menores em casas de jogos, em bailes públicos e em outros locais de jogos e recreação”, ilustrou o relator.

“O juiz de menores podia ainda estabelecer regras a respeito de hospedagem de menor, desacompanhado dos pais ou responsável, em hotel, motel, pensão ou estabelecimento congênere, tendo em vista as normas gerais dos artigos 50 a 58 do Código de Menores, levando em conta as condições sociais da comarca e os malefícios a essas pessoas em formação”, completou, citando voto anterior em caso similar. O ECA, porém, mudou essa situação.

Função jurisdicional
O ministro destacou que a portaria mencionada no ECA é atípica, por ser de exclusividade do Poder Judiciário em sua atuação jurisdicional e sujeita a recursos. O ministro destacou também que a portaria não se constitui em liberalidade do juiz. “O legislador estatutário vinculou sua expedição a cada caso concreto, vedando determinações de caráter geral”, sustentou.

Conforme Zavascki, o ECA retirou do juiz atribuições não jurisdicionais, como as ligadas à criação, implantação e provocação de políticas públicas, agora delegadas a órgãos como os Conselhos Tutelares e Ministério Público e Poderes Legislativo e Executivo.

“O ECA criou as condições necessárias para a adequação da função jurisdicional às suas características originárias, conferindo a outros atores atribuições antes exercidas pelos magistrados, além da possibilidade de estes provocarem a jurisdição, através de processo regular”, afirmou o relator.

Poder familiar
Para o ministro Teori Zavascki, o poder do juiz da infância e adolescência de emitir portarias fica limitado aos exatos termos do artigo 149 do ECA, só sendo possível disciplinar através de tais portarias a entrada de crianças e adolescentes desacompanhados em certos locais públicos ou a participação de crianças e adolescentes em certos eventos, desde que as normas atendam a critérios predeterminados nesse artigo, sejam fundamentadas e não possuam caráter geral.

“O que ocorre com o Estatuto é que o exercício do pátrio poder foi reforçado. Exemplo: antes pai e mãe só podiam frequentar certos lugares com os filhos se o juiz de sua comarca o julgasse adequado. A legislação anterior autorizava o juiz a agir como se fosse o legislador local para esses assuntos, expedindo portarias que fixavam normas sobre o que os pais podiam ou não fazer nesse terreno”, explicou.

“Ou seja, o juiz era autorizado, por lei, a interferir no exercício da cidadania dos pais em relação aos filhos. O juiz era quem autodeterminava no lugar dos pais! Agora, cabe aos pais disciplinarem a entrada e permanência dos filhos, desde que os acompanhem”, concluiu.

fonte: Site do STJ

sexta-feira, 22 de junho de 2012

Minha crítica ao fato postado logo abaixo ....

Na minha opinião quem trabalha nos tribunais de justiça, varas de família,  ministérios públicos, e outros órgãos correlatos e que atendem esse segmento da infância são, no mais das vezes e com muitas exceções (exceções infelizmente insuficientes), integrantes de uma elite, e como tal, a propósito de proteger o bebê (do que eu duvido), tiram-no da mãe, sem "perguntar para ele se é isso que ele quer"!

Certo, um bebê não pode responder. Concordo.

Então, pergunte a você mesmo se, quando bebê, ou quando criança, gostaria de ter sido separado de sua mãe!!!!

Por ordem judicial, criança é separada da mãe na maternidade

Família diz que vara de Araraquara não informou o motivo da decisão.

Uma bebê recém-nascida foi separada da mãe na semana passada, ainda na maternidade, em Araraquara, interior de São Paulo. Segundo a família, a Vara da Infância e Juventude da cidade, alegando sigilo, não informou por que levou a menina, o que revoltou os parentes.
O caso não é exceção. A retirada de crianças por ordem judicial vem ocorrendo com frequência na capital paulista, como efeito indireto do crescente número de mães dependentes químicas que perdem a guarda dos filhos.
No caso de Araraquara, a mãe nega que tenha envolvimento com drogas. Segundo a avó paterna da recém-nascida, os pais se prepararam para receber a menina, com enxoval completo. Ela disse ainda que, caso necessário, aceitaria a guarda da neta.
A maternidade estadual Leonor Mendes de Barros, referência para a zona leste da capital, tem tido casos de ordem judicial, desde 2007, para levar crianças a abrigos.
De 3.000 bebês nascidos até maio deste ano na instituição, 34 foram retirados da família ainda na maternidade.
Depois que a criança vai para um abrigo, a guarda pode ser restituída aos pais, caso comprovem capacidade de criar o filho. Se isso não ocorre, o recém-nascido é encaminhado para a adoção.
Não há uma estatística no Tribunal de Justiça do Estado sobre o número de determinações judiciais para separar o bebê da mãe após o parto.
Para o juiz Antonio Carlos Malheiros, da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJ, casos como esse são raros, mas acontecem.
"São muitas vezes filhos de mães envolvidas com álcool e drogas, que já perderam a guarda de filhos mais velhos, ou com a família desestruturada."
A intenção dessas decisões, afirma, é proteger bebês de situações de risco.

Fonte: Folha de São Paulo, caderno 'cotidiano', 14/06/2012

Contribuição de Estela Braud .. para reflexão

GRANDE VERDADE.......
 Certa vez, na sala de reunião de uma multinacional o diretor nervoso fala com sua equipe de gestores.  Agita as mãos, mostra gráficos e olhando nos olhos de cada um, ameaça: - "ninguém é insubstituível"!

A frase parece ecoar nas paredes da sala de reunião em meio ao silêncio. Os gestores se entreolham, alguns abaixam a cabeça. Ninguém ousa falar nada.

De repente um braço se levanta e o diretor se prepara para triturar o atrevido:

- Alguma pergunta?
- Tenho sim. E Beethoven?
- Como? O encara o diretor confuso.
- O senhor disse que ninguém é insubstituível e quem substituiu Beethoven?
Silêncio…
O rapaz fala então:
- Ouvi essa estória esses dias, contada por um profissional que conheço e achei muito pertinente falar sobre isso. Afinal as empresas falam em descobrir talentos, reter talentos, mas, no fundo continuam achando que os profissionais são peças dentro da organização e que, quando sai um, é só encontrar outro para por no lugar. Então, pergunto: 
- quem substituiu Beethoven? Tom Jobim? Ayrton Senna? Ghandi? Frank Sinatra? Garrincha? Santos Dumont? Monteiro Lobato? Elvis Presley? Os Beatles? Jorge Amado? Pelé? Paul Newman? Tiger Woods? Albert Einstein? Picasso? Zico? Etc.?…
O rapaz fez uma pausa e continuou:
- Todos esses talentos que marcaram a história fazendo o que gostam e o que sabem fazer bem, ou seja, fizeram seu talento brilhar. E, portanto, mostraram que são sim, insubstituíveis. Que cada ser humano tem sua contribuição a dar e seu talento direcionado para alguma coisa. Não estaria na hora de os líderes das organizações reverem seus conceitos e começarem a pensar em como desenvolver o talento da sua equipe, em focar  no brilho de seus pontos fortes e não utilizar energia em reparar seus 'erros ou deficiências'?

Nova pausa e prosseguiu:
- Acredito que ninguém se lembra e nem quer saber se BEETHOVEN ERA SURDO, se PICASSO ERA INSTÁVEL, CAYMMI PREGUIÇOSO, KENNEDY EGOCÊNTRICO, ELVIS PARANÓICO… O que queremos é sentir o prazer produzido pelas sinfonias, obras de arte, discursos memoráveis e melodias inesquecíveis, resultado de seus talentos. Mas cabe aos líderes de uma organização mudar o olhar sobre a equipe e voltar seus esforços, em descobrir os PONTOS FORTES DE CADA MEMBRO. Fazer brilhar o talento de cada um em prol do sucesso de seu projeto.

Divagando o assunto, o rapaz continuava.
- Se um gerente ou coordenador, ainda está focado em 'melhorar as fraquezas' de sua equipe, corre o risco de ser aquele tipo de ‘técnico de futebol’, que barraria o Garrincha por ter as pernas tortas; ou Albert Einstein por ter notas baixas na escola; ou Beethoven por ser surdo. E na gestão dele o mundo teria PERDIDO todos esses talentos.

Olhou a sua a volta e reparou que o Diretor, olhava para baixo pensativo. Continuou a dizer nesses termos:
- Seguindo este raciocínio, caso pudessem mudar o curso natural, os rios seriam retos não haveria montanha, nem lagoas nem cavernas, nem homens nem mulheres, nem sexo, nem chefes nem subordinados… Apenas peças… 

E nunca me esqueço de quando o Zacarias dos Trapalhões  'foi pra outras moradas'.
Ao iniciar o programa seguinte, o Dedé entrou em cena e falou mais ou menos assim: 
"Estamos todos muito tristes com a 'partida' de nosso irmão Zacarias... e hoje, para substituí-lo, chamamos:…NINGUÉM… Pois nosso Zaca é insubstituível", concluiu, o rapaz e o silêncio foi total.
Conclusão:   - NUNCA ESQUEÇA: Você É Um Talento Único! Com Toda Certeza Ninguém o Substituirá!
"Sou um só, mas ainda assim sou um. Não posso fazer tudo..., mas posso fazer alguma coisa. Por não poder fazer tudo, não me recusarei a fazer o pouco que posso."
"No mundo sempre existirão pessoas que vão lhe amar pelo que você é e outras que vão lhe odiar pelo mesmo motivo.., acostume-se a isso…"
Vale a reflexão..
Valorize-se e valorize quem está a sua volta....


quinta-feira, 21 de junho de 2012

E NA CASA DA CRIANÇA .....

N o v o s    r u m o s  !

Aquelas autoridades não conseguiram destruir essa capacidade de resistência que eu e alguns outros parceiros desses projetos sociais temos.
E com tudo que apreendi, vou passar o resto de minha vida falando disso.
Por enquanto, eis algumas fotos que em breve serão explicadas:

Enquanto isso, o que mudou da ECO92 para a RIO+20?

Corregedoria do TJSC: Salete Sommariva e Vanderlei Romer

A visita aconteceu na última quarta feira, dia 13/06/12. O tema tratado foi a situação da prestação jurisdicional em nossa Comarca.
A realidade é preocupante na medida em que há 114 Varas Judiciais, no Estado, sem um juiz titular.
Balneário Camboriú tem nove varas (4 cíveis; 2 criminais; 1 juizado especial cível; 1 fazenda pública; 1 família, órfãos, infância e juventude).
Diante da carência de juízes em outras varas não temos mais juizes substitutos para auxiliar no atendimento.
Ao mesmo tempo a demanda de processos só aumenta e a cada seis meses centenas de novos advogados entram no mercado.
Nos últimos 25 anos a administração da Justiça e o Poder Legislativo criaram mecanismos e leis que propuseram formas alternativas de solução de conflitos: juizados especiais; casas de cidadania; procon e etc., e mesmo assim não houve redução na demanda de processos que são levados ao conhecimento do poder judiciário.


Nossa Diretoria da 15ª Subseção da OAB/SC têm realizado reuniões semestrais com os Magistrados da Comarca, ocasião em que primeiro pedimos para ouvir suas queixas a respeito de eventuais problemas com Advogados ou Advogadas, para em seguida relatar a eles as observações recebidas de nossa categoria.
É unânime o bom relacionamento e a consideração mútua existente entre Advogados e Magistrados, assim como também é unânime que há excesso de processos.
Estamos ouvindo os advogados e advogadas através de consulta direta, via fone e ouvimos todos os magistrados.
A reclamação é só uma: como essa 'máquina' está andando com dificuldade.
Essa dificuldade gera problemas variados, tais como: insatisfação do jurisdicionado; insatisfação do servidor; insatisfação dos advogados; insatisfação dos magistrados.
E eu me pergunto: Foi para isso que trabalhei nos últimos 28 anos ?????

O CAOS NO TRÂNSITO EM TORNO DO FÓRUM, HOJE AS 17HS

A cinco dias sem postar ....

NÃO É POR FALTA DE ASSUNTO .... é pura falta de tempo.
Alguma coisa diferente está acontecendo. De repente não há mais tempo sequer para compartilhar ideias através desse delicioso instrumento que é um 'blog' e isso ao tempo em que milhares de fatos estão acontecendo e que precisam de atenção, de crítica, de comentário.
Será desorganização? Será acúmulo de tarefas? Ou será que tem mais gente em torno pedindo atenção? Solicitando um serviço?
Se eu levar em consideração a quantidade de veículos andando por nossa cidade posso concluir, no mínimo, que estamos sofrendo um violento processo de migração. Mais carros = mais gente = mais problemas = menos espaço = o caos.
E o que isso tem a ver com minha falta de tempo? NADA!
Mesmo assim, estou sem tempo.
Que coisa!! O que é que está acontecendo?

sábado, 16 de junho de 2012

FDS ideal para lembranças ..... + fotos



CAPPAZ (confraria artistas e poetas pela paz) e VILA SOCIAL: vamos falar muito disso!!!!

AMIGONA MARGARET ... vc é D+. Obrigada!

O futebol na OAB

Neste sábado, 16/06, ocorreu a segunda etapa do futebol da OAB/SC. Nosso valoroso time não conseguiu a classificação, mas não faltou esforço. A 'sorte' estava com os outros times!

Não obstante e atendendo REIVINDICAÇÃO DE TODOS OS VALOROSOS ADVOGADOS JOGADORES DE FUTEBOL, eu e Dr. Leandro nos COMPROMETEMOS a apoiar o pedido que nos fizeram: UNIFORMES MAIS CONDIZENTES COM A NOBREZA DA TAREFA; MAIS ESTRUTURA PARA O TIME.

Na segunda feira, em nossa reunião ordinária, vamos defender esses pedidos.

Outras fotos ....

A "COMISSÃO TÉCNICA DO TIMAÇO DA OAB BALNEÁRIO"

Vou postar algumas fotos ....

preparação para a foto com o TIMAÇO da OAB de balneário


O TIME !!

O BRASIL NÃO DEVE SER O ÚNICO PAÍS ...

.... que no mesmo dia e no mesmo jornal lê uma justificativa de seu ex ministro da justiça dizendo que "tem" que defender Carlos Cachoeira "por que foi contratado" e que a ação contra os fundadores da igreja renascer (o bispo e Estevan e a bispa Sonia) foi arquivada porque, segundo a carte "o dinheiro só poderia ser "lavado" com a existência de um crime anterior" e já que a denúncia não disse qual foi esse crime anterior, não poderiam deixar de arquivar a ação porque "organização criminosa não é tipificada como crime"!
Não! Certamente não!
Outros países cujo povo se origina de um povo "degradado" passa, certamente, pela mesma situação.
Esse é meu consolo, que aliás, explica que uma CPI "aplaude" seus investigados!

O absurdo é eu me indignar com isso.

sexta-feira, 15 de junho de 2012

AGORA É FATO ...

Acabo de chegar de Fpolis, SC.

Paulo Brincas e diversos outros membros da atual - e de anteriores gestões da OAB/SC, no que me incluo, uniu forças com a OPOSIÇÃO à Direção Estadual para apresentar aos Advogados e Advogadas uma proposta para as próximas eleições, em novembro/2012.

Discursei na ocasião apoiando essa união, mas, antes de fazê-lo, chamei todos os membros da Diretoria da Subseção de Balneário Camboriú, seus Conselhos e Comissões, para relembrá-los dos fatos acontecidos ao longo dos últimos dois anos e meio do nosso mandato, para então declarar que EU NÃO APOIARIA A PROPOSTA DE MARCIO VICARI (PAULO BORBA) para as próximas eleições.

Minha posição foi apoiada por unanimidade aqui em BC/SC.

Só para registrar, eis alguns fatos: tentativa de esvaziar a receita de nossa subseção quando ganhamos as eleições; criação ilegal da subseção de Camboriú; criação do Conselho da Subseção de Camboriú com transferência de advogados inscritos em Balneário Camboriú, (para assim fazer número de inscritos que permitisse a criação do conselho) etc...etc... fatos que ainda este ano, antes do final de meu mandato, relatarei ao Conselho Federal.

Mas, inobstante isso, e ressalvadas todas as maravilhosas exceções que ainda compõe a atual gestão da OAB/SC, temos OUTRA OPÇAO PARA 2013/2015 na Ordem dos Advogados do Brasil Seção de Santa Catarina.

 

quinta-feira, 14 de junho de 2012

LINDA ....

ELIANA PITMANN CANTANDO NO SENHOR BRASIL, HOJE, 14/06/2012, HOMENAGEANDO O INESQUECÍVEL LUIZ GONZAGA, O REI DO BAIÃO. !!!

LINDO !!!

VISITA DA CORREGEDORIA À OAB DE BALNEÁRIO

DR. VANDERLEI ROMER E DRA. SALETE SOMMARIVA, JUNTO COM OS JUIZES CORREGEDORES DAVIDSON E VITORALDO VISITARAM A SEDE DA OAB/SC DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ. NA OCASIÃO FORAM RECEBIDOS PELA DIRETORIA DA 15ª SUBSEÇÃO E POR UM REPRESENTANTE DE CADA ORGANISMO QUE COMPÕE ESTA SUBSEÇÃO, ALÉM DE ALGUNS ADVOGADOS QUE ATENDERAM AO CONVITE.

A VISITA FOI MARCANTE POR DOIS ASPECTOS PRINCIPAIS, NA MINHA OPINIÃO:
A) A ABERTURA DE UM DIÁLOGO QUE ESSA VISITA PROPÕE;
B) A HONESTIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS.

Vamos avaliar o resultado e posicionar nossa Subseção como efetiva colaborada para que a prestação jurisdicional possa ser melhorada. Contudo, há falta de Magistrados; há falta de serventuários; há excesso de demanda; e a aplicação dos recursos precisa ser revista !!!

O futuro que se avizinha é preocupante.

segunda-feira, 11 de junho de 2012

É BRINCADEIRA! A OAB/SC MANIPULANDO INFORMAÇÃO E INFORMANDO INVERDADES? COMO ??????

Desordem na Ordem
Descrição: http://1.bp.blogspot.com/-wo20eMuIalY/T9KWOiW9wQI/AAAAAAAAVYs/ZdEPlzrFd00/s320/manipulacao.jpg
Por Plácido Arruda 

A disputa pelo comando das prefeituras e câmaras municipais não é a única que marca o ano de 2012. Em novembro advogados e advogadas de todo o país vão às urnas para escolher os presidentes e vices das 27 seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil.

Em Santa Catarina a campanha já começou, e com jogo baixo. O mais recente exemplo foi a tentativa de manipulação de parte da mídia pelo grupo que apoia o candidato da situação.

Manipulando os dados de pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe), os apoiadores do pré-candidato Márcio Vicari tentaram fazer colar na imprensa a informação de que em Santa Catarina 68% dos advogados preferem votar no candidato de situação.

A informação, falsa, foi imediatamente desmentida com a simples divulgação da pesquisa, disponível no site Migalhas, um dos mais prestigiosos portais de assuntos jurídicos do país (http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI156480,101048-Pesquisa+avalia+gestao+dos+presidentes+das+seccionais+da+OAB).

Na verdade, a pesquisa mostra que em Santa Catarina apenas 20% dos advogados pretendem votar na situação, que, a propósito, está no comando da OAB há mais de 20 anos. 

Ainda recentemente, jornalistas e colunistas conceituados foram “abastecidos” pela assessoria da OAB/SC com a “informação” segundo a qual Vicari havia sido aclamado candidato à sucessão de Paulo Roberto Borba durante reunião do colégio de presidentes, que reúne os presidentes das subseções da Ordem no Estado.

A reação foi imediata, partindo primeiro do presidente da Subseção de Joinville, que negou com veemência a informação de que a candidatura de Vicari havia sido referendada pelo colégio de presidentes, esclarecendo que é proibida a utilização de evento oficial da OAB para lançamento de candidaturas ou manifestações político-eleitorais.

Constrangido, o colunista Moacir Pereira chegou a se desculpar com os leitores do seu blog por ter divulgado a informação flagrantemente mentirosa. Em nota aos leitores, Moacir ainda registrou que a notícia havia partido da assessoria de imprensa da OAB-SC caracterizando uso indevido da estrutura da OAB para fins políticos.

Agora é aguardar para saber qual será a próxima “notícia”...

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Desordem na Ordem
Postado por Sergio Rubim às 21:19 Descrição: http://img2.blogblog.com/img/icon18_edit_allbkg.gif
3 comentários:
1.       Descrição: http://img1.blogblog.com/img/anon36.png
Canga,
A próxima notícia é que até os conselheiros federais, Paulo Brincas e Rafael Horn, já romperam com a situação devido à bandalheira instalada na OAB/SC.
Olha o artigo publicado no Paulo Alceu:
http://www.pauloalceu.com.br/artigos_i?artigos=dem0cracia-transparencia-e-0ab

FORA BORBA ! FORA VICARI !
2.       Descrição: http://img1.blogblog.com/img/anon36.png
Meu Deus. Esse Borba é SUB ! Manipulador, mendaz, pinochio !
Ainda bem que este é o último ano desta corja !

OPOSIÇÃO NELES ! BRINCAS Presidente !
3.       Descrição: http://img1.blogblog.com/img/anon36.png
Para quem não leu o artigo do Rafael Horn e do Paulo Brincas segue aqui está:

"DEMOCRACIA, TRANSPARÊNCIA e OAB


Infelizmente, o embate democrático, o debate e as divergências de pensamento, a permitir o aprimoramento de nossa instituição, vêm perdendo espaço na seccional catarinense, sendo, reiteradamente, substituídos pela retaliação que a atual Diretoria está a imprimir contra aqueles que dos atos dela discordam, olvidando os deveres do cargo e colocando as paixões, o fisiologismo e os projetos pessoais acima dos compromissos institucionais. Práticas que estão a ressuscitar procedimentos próprios de regimes ditatoriais, como submeter, sem qualquer previsão legal, presidentes de subseções a procedimentos sigilosos, negando-lhes, em flagrante violação não apenas ao Estatuto da OAB, mas também à própria Constituição da República, o direito de acesso a autos, rememorando-nos os temidos processos inquisitórios. 
Outrossim, em tempos de clamor da sociedade por transparência na gestão dos recursos públicos, caberia à nossa instituição ser a primeira a dar o exemplo e abrir detalhadamente suas contas, para informar com clareza como contrata e como gasta cada centavo arrecadado da advocacia catarinense, de modo a justificar a cobrança da anuidade mais cara do país. Se tal transparência houvesse, evitar-se-ia tanta polêmica e controvérsia acerca dos critérios utilizados pela Diretoria da seccional catarinense para, em ano de eleição, custear viagem à Brasília de 43 dirigentes de comissões de jovens advogados, que, recém ingressos nos quadros da OAB e futuro da advocacia catarinense, recebem, infelizmente, um discutível exemplo de “gestão” do dinheiro proveniente das anuidades pagas com o trabalho do advogado catarinense. 
Transparência também se exige quando da fixação, pela Diretoria, do valor a ser repassado a cada uma das 43 subseções, hoje feito sem critérios objetivos e sem publicidade. É momento de cumprir o regramento estatutário e fixar, com critérios públicos e objetivos, orçamento para cada subseção, dando-lhes a necessária autonomia financeira, acabando de vez com o clientelismo, assistencialismo e, principalmente, com as retaliações àqueles que não se submetem às vontades e vicissitudes da Diretoria.
A democracia e a transparência estão umbilicalmente conectadas à história da OAB, sendo mais do que compromissos, mas obrigações e desejo de todo advogado catarinense que abraça, com a razão e com o coração, a bandeira dos ideais maiores da advocacia, representados, historicamente, com galhardia por nossa instituição. Na convicção de que os advogados catarinenses são refratários a práticas personalistas, e de que uma gestão democrática e transparente na OAB é imprescindível para conferir a seus dirigentes a necessária autoridade moral para o cumprimento de seu mister, reiteramos nosso compromisso com tais ideais e de combate a todo e qualquer ato que deles destoar, pois urge resgatar a posição de vanguarda que a seccional catarinense sempre ocupou. Se a bandeira está sendo rasgada e o último bastião caindo, a advocacia catarinense há de se levantar e promover o reencontro das práticas de nossa instituição com seus ideais."

Paulo Marcondes Brincas
Rafael de Assis Horn
Conselheiros Federais da OAB”

RECOMEÇA A SEMANA ...

Estamos na reunião da OAB, subseção e Balneário Camboriú, SC.
Fomos convidados para participar de um almoço, no próximo dia 15/07/2012, em Florianópolis, a propósito da união entre o grupo liderado pelo Advogado PAULO BRINCAS, Conselheiro Federal por Santa Catarina, com TULLO CAVALAZZI, Advogado que lidera a OPOSIÃO à Direção Estadual da OAB/SC.
Estaremos lá.

quinta-feira, 7 de junho de 2012

´BALNEÁRIO, DO MEU AP'

JA FAZEMOS ISSO AQUI ....

Campanha “Doe Livros para os Presídios” está a todo vapor

Está a todo vapor a campanha “Doe Livros para os Presídios”, realizada pela Coordenadoria das Varas Criminais e das Varas de Execuções Penais, em parceria com a Biblioteca do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. A campanha foi lançada pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) no dia 7 de maio e tem o objetivo de arrecadar livros para serem doados para os presídios do Espírito Santo.


quarta-feira, 6 de junho de 2012

POR QUÊ GRIFEI ALGUMAS FRASES ... III

3. ... custear viagem à Brasília de 43 dirigentes de comissões de jovens advogados ...
4. ... valor a ser repassado a cada uma das 43 subseções ...

Há uma contradição nesses atos administrativos. De um lado o repasse de recursos para as Subseções é realizado pelo critério da simpatia entre a Diretoria e os respectivos dirigentes de Subseção, de outro, a Diretoria gasta uma grana - em ano eleitoral, o que é pior - para custear a viagem de 43 colegas à Brasília.

Desculpem, mas isso é comportamento rasteiramente politico em sua pior conotação.

POR QUÊ GRIFEI ALGUMAS FRASES .... II

2. Presidentes de subseções (submetidos) a procedimentos sigilosos: Esse é o MEU CASO e o caso de MIGUEL, Presidente da OAB de Joinville. Vou falar a meu respeito, obviamente. Sou fundadora de um projeto social conhecido na região como CASA DA CRIANÇA DO BRASIL. Assumi sua presidência no final de 2004. Me dedicava e me dedico, ainda, pessoalmente a esse trabalho, sem qualquer pretensão política partidária, nem muito menos para abrigar familiares em cargos que lhes garantam salários. A partir de 2005/2006, quando me dei conta da dificuldade de administrar um projeto social como aquele, passei a defender posições perante a Diretoria da CASA que, em sua maioria, apoiou essas posições. Passamos a enfrentar, com coragem, a supremacia da justiça da infância e do ministério público da infância, a tal ponto, que consegui sérios adversários. Processos foram iniciados e eu fui afastada da direção da casa, em setembro de 2011 - contra o que estou recorrendo na Justiça - não para voltar ao cargo - mas para defender aquilo em que acredito (até o promotor de justiça estou processando). Mas, além de tudo o que de fato aconteceu, (que aliás conto no livro que estou escrevendo e que espero lançar em outubro deste ano), noticiaram numa reunião do Conselho Estadual da OAB/SC esses fatos (já pedi a cópia da ATA daquela reunião e até hoje a OAB/SC não me forneceu) e, para minha satisfação pessoal, aquele Conselho decidiu criar uma Comissão para acompanhar os fatos. Vieram me ouvir: Dra. Elidia Tridapalli e Dr. Eraldo Luiz de Carvalho Junior. Agradeci quando chegaram, a final, eu já tinha denunciado para a OAB diversos fatos ao longo dos últimos anos e nada acontecia. Pois bem. Bacana, até aí.
O detalhe que lamento é que tal comissão formulou um relatório e pautou sua leitura para a sessão do conselho do último mês de maio do corrente (04/05/12), sem todavia me comunicar que essa exposição seria feita!
Felizmente alguém me avisou (vejam se é possível isso, na OAB a informação ter que ser via "informante"!), o que me permitiu comparecer e relatar minha versão dos fatos.
Apesar do Presidente Borba ter feito todas as considerações a meu respeito e a respeito do trabalho que realizamos na CASA DA CRIANÇA, em que ele próprio foi colaborador - que conhecia pessoalmente aquela estrutura - e apesar de ter sido garantida minha fala, só tomei conhecimento daquele procedimento por que "alguém" me avisou. A OAB/SC não me comunicou. No nosso meio e na sociedade que queremos, a INFORMAÇÃO É SAGRADA!.

POR QUÊ GRIFEI ALGUMAS FRASES? (DA MATÉRIA ABAIXO)

1. SISTEMA ANTI DEMOCRÁTICO CONHECIDO COMO "CHAPÃO" - Infeslizmente levei muito tempo para me dar conta de que o modelo eleitoral praticado pela Ordem dos Advogados do Brasil é absurdamente contrário ao que o discurso de seus dirigentes  pregam.
Encerrada a eleição, uma turma de advogados e advogadas ENTRA NA OAB e a outra, a que perdeu a eleição, NÃO ENTRA MAIS.
A subseção, o Conselho Estadual e o Conselho Federal passam a ser administrados POR QUEM GANHOU AS ELEIÇÕES, praticamente sem nenhuma resistência ou contraditório.
Esse é o tipo de democracia que "gostamos de praticar no nosso curral".

Já me posicionei: SOU CONTRA E VOU LUTAR CONTRA ESSE MODELO.

Temos que ter o direito de escolher os futuros dirigentes individualmente, e não em bloco, em chapas, especialmente quando nos encontramos numa quadra histórica tão multifacetada, tão diversificada.

DEMOCRACIA, TRANSPARÊNCIA e OAB

Essa a matéria publicada na coluna do jornalista Paulo Alceu:

 
O Estado Democrático de Direito é o ambiente natural da advocacia, sendo a irrestrita dedicação à causa da Justiça e da Liberdade o compromisso maior do advogado, devendo a Ordem dos Advogados do Brasil servir como veículo e exemplo para tanto. 
Em que pese o modelo eleitoral que vigora em nossa instituição, no qual os eleitores não têm a liberdade de escolher, dentre os vários integrantes de cada chapa, aqueles que possuem mais aptidão, ficando compelidos ao sistema anti-democrático conhecido como “chapão” – com o qual os ora subscritores, integrantes da bancada catarinense no Conselho Federal, não concordam –, mesmo assim, é plenamente possível uma gestão mais democrática e participativa nas seccionais da OAB, em que prevaleça o respeito à diversidade de pensamento, o embate de ideias, a transparência, a luta pela valorização da profissão e o combate a interesses que destoam do ideário da advocacia.
Infelizmente, o embate democrático, o debate e as divergências de pensamento, a permitir o aprimoramento de nossa instituição, vêm perdendo espaço na seccional catarinense, sendo, reiteradamente, substituídos pela retaliação que a atual Diretoria está a imprimir contra aqueles que dos atos dela discordam, olvidando os deveres do cargo e colocando as paixões, o fisiologismo e os projetos pessoais acima dos compromissos institucionais. Práticas que estão a ressuscitar procedimentos próprios de regimes ditatoriais, como submeter, sem qualquer previsão legal, presidentes de subseções a procedimentos sigilosos, negando-lhes, em flagrante violação não apenas ao Estatuto da OAB, mas também à própria Constituição da República, o direito de acesso a autos, rememorando-nos os temidos processos inquisitórios.
Outrossim, em tempos de clamor da sociedade por transparência na gestão dos recursos públicos, caberia à nossa instituição ser a primeira a dar o exemplo e abrir detalhadamente suas contas, para informar com clareza como contrata e como gasta cada centavo arrecadado da advocacia catarinense, de modo a justificar a cobrança da anuidade mais cara do país. Se tal transparência houvesse, evitar-se-ia tanta polêmica e controvérsia acerca dos critérios utilizados pela Diretoria da seccional catarinense para, em ano de eleição, custear viagem à Brasília de 43 dirigentes de comissões de jovens advogados, que, recém ingressos nos quadros da OAB e futuro da advocacia catarinense, recebem, infelizmente, um discutível exemplo de “gestão” do dinheiro proveniente das anuidades pagas com o trabalho do advogado catarinense. 
Transparência também se exige quando da fixação, pela Diretoria, do valor a ser repassado a cada uma das 43 subseções, hoje feito sem critérios objetivos e sem publicidade. É momento de cumprir o regramento estatutário e fixar, com critérios públicos e objetivos, orçamento para cada subseção, dando-lhes a necessária autonomia financeira, acabando de vez com o clientelismo, assistencialismo e, principalmente, com as retaliações àqueles que não se submetem às vontades e vicissitudes da Diretoria.
A democracia e a transparência estão umbilicalmente conectadas à história da OAB, sendo mais do que compromissos, mas obrigações e desejo de todo advogado catarinense que abraça, com a razão e com o coração, a bandeira dos ideais maiores da advocacia, representados, historicamente, com galhardia por nossa instituição. Na convicção de que os advogados catarinenses são refratários a práticas personalistas, e de que uma gestão democrática e transparente na OAB é imprescindível para conferir a seus dirigentes a necessária autoridade moral para o cumprimento de seu mister, reiteramos nosso compromisso com tais ideais e de combate a todo e qualquer ato que deles destoar, pois urge resgatar a posição de vanguarda que a seccional catarinense sempre ocupou. Se a bandeira está sendo rasgada e o último bastião caindo, a advocacia catarinense há de se levantar e promover o reencontro das práticas de nossa instituição com seus ideais.

Paulo Marcondes Brincas
Rafael de Assis Horn
Conselheiros Federais da OAB”


(Os grifos são meus)

A SACANAGEM, DO POVO DESTE PAÍS, É REGRA!

Meus Deuses .... basta acessar a rede mundial de informação - internet - para ter conhecimento de tudo que anda acontecendo ....

O mundo está em guerra. Essa é a mais dura realidade. Lembro, as vezes, da 1ª e da 2ª GRANDE GUERRA MUNDIAL - afinal, meus pais foram sobreviventes da 2ª, então, era tema constante nas conversas em família.

Mas, perto das guerras que estão acontecendo hoje, aquelas perdem destaque.

Mas não é só de guerras armadas que o mundo está padecendo.

Fico chocada com as notícias veiculadas sobre a corrupção nos Poderes da República !!!

SOBRE UMA PESQUISA ELEITORAL DA OAB

Instituto que realizou pesquisa sobre OABs terá que informar fonte


A juíza de Direito Kathya Gomes Velôso, da 6ª vara Cível de Recife/PE, atendeu pedido do advogado Wadih Damous Filho, presidente da OAB/RJ, e Felipe de Santa Cruz, presidente da CAARJ. As informações deverão ser fornecidas sob pena de multa diária.
Pesquisa
A pesquisa ouviu 7.700 advogados nos 26 estados e DF, durante o mês de abril. Os dados demonstram a avaliação da gestão dos presidentes das seccionais da OAB e a intenção de voto para a eleição da Ordem nos estados, que acontece em novembro
  • Processo: 0036646-41.2012.8.17.0001
Veja abaixo a íntegra da decisão.
________

Juíza de Direito

Vistos, etc.
WADIH NEMER DAMOUS FILHO e FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY, devidamente qualificado, ingressou com ação de obrigação de fazer com pedido de antecipação da tutela contra INSTITUTO DE PESQUISAS SOCIAIS, POLÍTICAS E ECONÔMICAS - IPESPE, alegando as razões expostas na exordial, que em síntese, informam que, recentemente, alguns veículos de comunicação divulgaram pesquisa realizada pelo requerido sobre as intenções de votos para as próximas eleições das seccionais da OAB; que o levantamento feito pela empresa demandada não está em conformidade com a legislação eleitoral, a qual se aplica subsidiariamente às eleições da OAB; que a empresa ré não observou as exigências da Resolução 23.364 do TSE e do artigo 33 da Lei 9.504/97, causando insegurança no cenário eleitoral que se avizinha, principalmente no estado do Rio de Janeiro, seccional de origem dos demandantes; que em se tratando de eleições para as seccionais da OAB, faz-se necessário que se divulgue a origem da base de dados utilizada, a fim de atestar a regularidade de tal informação, ante o provimento nº 103/2004 editado pelo Conselho Federal da OAB.
Requereu, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, a determinação de que a empresa demandada proceda com a divulgação dos dados exigidos pela legislação vigente, referentes à pesquisa sobre os níveis de aprovação dos presidentes das seccionais da OAB e intenções de voto para as próximas eleições, bem como a identidade da pessoa ou instituição que lhe transmitiu a base de dados necessária à realização da pesquisa, sob pena de imposição de multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Juntou documentos (14/28). Preparo (29/30).
Vieram-me conclusos.
Feito este sucinto relato. Decido.
Trata-se de Requerimento de Antecipação de Tutela formulado com lastro no artigo 461 do CPC.
Dessume-se da regra inserta no citado artigo que nas ações de obrigação de fazer ou não fazer, sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, é licita a concessão da tutela liminar, consoante se observa do texto legal.
Art. 461. Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou, se procedente o pedido, determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento.
(...)
§ 3º Sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, é lícito ao juiz conceder a tutela liminarmente ou mediante justificação prévia, citado o réu. A medida liminar poderá ser revogada ou modificada, a qualquer tempo, em decisão fundamentada.
§ 4º O juiz poderá, na hipótese do parágrafo anterior ou na sentença, impor multa diária ao réu, independentemente de pedido do autor, se for suficiente ou compatível com a obrigação, fixando-lhe prazo razoável para o cumprimento do preceito.
Observando a exordial, verifica-se que presentes estão os requisitos autorizadores do artigo 461 supracitado, tendo em vista a ausência de observância dos requisitos legais para a divulgação de pesquisa de cunho eleitoral.
Dos documentos acostados aos autos, verifica-se a plausibilidade do direito apresentado pela parte autora, ante a ampla manifestação da imprensa acerca da divulgação da pesquisa pela empresa ré, sem qualquer substrato que embase a regularidade dos dados ali informados, o que justifica o deferimento da tutela pretendida liminarmente.
Outrossim, em se tratando de ano eleitoral, é certo que as pesquisas de intenção de voto tem inegável influência na formação da opinião pública, opinião esta que se afina no decorrer do ano eleitoral, contribuindo para a formação da convicção todas as influências havidas durante o processo eleitoral.
Presente, portanto, a relevância do fundamento da demanda exigida pelo artigo invocado, a ensejar o deferimento do pleito de urgência.
Ressalta-se, outrossim, que a medida ora negada poderá ser modificada a qualquer tempo, de acordo com o livre convencimento do Juízo e com as provas carreadas aos autos.
Isto posto, com esteio no art. 461 do CPC, defiro o pedido de antecipação de tutela formulado na exordial, a fim de determinar que a parte demandada, dentro do prazo de cinco dias do recebimento da intimação, informe e divulgue os dados exigidos pela legislação vigente, referentes à pesquisa sobre os níveis de aprovação dos presidentes das seccionais da OAB e intenções de voto para as próximas eleições, bem como a identidade da pessoa ou instituição que lhe transmitiu a base de dados necessária à realização da pesquisa, sob pena de imposição de multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Intime-se. Cite-se na forma regimental.
Recife, 01 de junho de 2012.
KATHYA GOMES VELÔSO