Após detectar a necessidade da construção de parâmetros e instrumentos para a atuação das promotorias da infância e juventude em todo o Brasil, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) começou a coletar dados para a construção de um planejamento, em âmbito nacional, para a temática.
O trabalho é desenvolvido pela Comissão de Aperfeiçoamento da Atuação do Ministério Público na Área da Infância e Juventude e tem como foco a preservação da qualidade e respeito às regras estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
Desde o segundo semestre de 2010, o CNMP iniciou a coleta de informações atualizadas sobre a estrutura das promotorias e procedimentos de inspeção em estabelecimentos destinados ao cumprimento de medidas socioeducativas de internação. A instituição também está orientando o Ministério Público (MP) dos Estados na implementação e consolidação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
Fonte: Site do CNMP
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