Conclua por sí próprio ... não preciso dizer nada

“Ministros do STF teriam feito até ameaças de entrar com mandado de segurança contra a presidente”
Brasília

Com críticas à pressão pelo reajuste salarial do Judiciário e do Ministério Público, a presidente Dilma Rousseff encaminhou, ontem, ao Congresso uma mensagem incluindo no Orçamento de 2012 a previsão de aumento. A proposta terá um impacto de R$ 7,7 bilhões. O pacote pode elevar o teto do funcionalismo para R$ 30,6 mil e inclui aumento de até 56% para os servidores. A equipe econômica do governo considera a demanda do Judiciário impraticável, por onerar os cofres públicos e provocar efeito cascata em outras categorias. De surpresa, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, foi pessoalmente entregar ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o adendo à proposta do Orçamento de 2012, com o reajuste do Judiciário e do Ministério Público. Ela chegou ao Senado por volta do meio-dia, discretamente, sem alarde. A recepcionista que atendeu Miriam não confiou muito de que, em plena sexta-feira, era mesmo uma autoridade e disse: "Olha, tem uma moça aqui que diz que é ministra". Assessores do Senado constataram que era verdade e pediram que Miriam aguardasse, enquanto se comunicavam com Sarney, mas ela preferiu retornar ao Ministério. A mensagem terminou sendo protocolada na secretaria da Mesa do Senado pela assessora parlamentar do ministério. Na quinta-feira, ministros do Supremo Tribunal Federal ficaram revoltados com a não inclusão de verba para os reajustes, que culminou em ameaças até de mandado de segurança contra a presidente, e levou o governo a rever a proposta e estudar incluir o reajuste ao Judiciário. Ontem, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e outras entidades de magistrados chegaram a emitir nota em protesto contra a retirada do aumento na previsão de gastos do Judiciário do projeto do Orçamento de 2012. “Não há registros na história da República de outra ocasião em que valores destinados à recomposição dos vencimentos de magistrados tenham sido cortados da proposta orçamentária enviada pelo Judiciário e consolidada pelo Poder Executivo, como ocorreu na proposta deste ano, ainda que sob a alegação de 'pequeno equívoco'", afirma a nota da Ajufe. Na mensagem da presidente, ela reclama do tamanho do reajuste e diz que encaminhou a proposta "cumprindo dever constitucional". Para a presidente, o aumento pode prejudicar a execução de programas. "A inclusão de propostas grandes de reestruturação para o funcionalismo federal prejudicaria a efetiva implementação de políticas públicas essenciais, como as da saúde, educação e redução da miséria". Ao justificar a inclusão do aumento, a presidente disse que a proposta não foi encaminhada antes por conta das incertezas da economia mundial.(p.11)

(03/09/2011)

 

Fonte: Resenha Diária do site do TJSC.