Juliano Basile e Maíra Magro
Brasília
A investigação de desvios cometidos por juízes é função das corregedorias dos tribunais. Mas, formadas pelos próprios desembargadores, elas nem sempre funcionam.
Inspeções feitas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desde outubro de 2008, revelam que, em diversos Estados, os processos contra juízes demoram e muitos acabam arquivados por decurso de prazo. Alguns passam de mão em mão entre magistrados até prescreverem. Outros levam anos no gabinete de um só desembargador. Essa situação pode inviabilizar a punição de juízes envolvidos em irregularidades. Nos tribunais de 2ª instância, por exemplo, o presidente é o responsável por apurar irregularidades cometidas por seus colegas.
No Ceará, um processo contra um magistrado, iniciado em janeiro de 2002, foi arquivado sete anos depois sem que os responsáveis pela apuração tivessem se manifestado. Em 2005, o caso estava pronto para ser julgado, mas, passados dois anos, foi redistribuído para outro relator. Após parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, ficou parado até 2009, quando foi considerado prescrito, livrando o juiz de qualquer punição.
Outra investigação envolvendo acusações de abuso sexual contra um magistrado do Ceará nem sequer foi julgada por causa de prazo. Ela surgiu a partir de uma denúncia, em setembro de 2001, e só chegou à fase de defesa prévia em maio de 2006. Encaminhada à presidência do Tribunal, foi declarada prescrita.
Ainda no Ceará, um processo administrativo disciplinar, sob a responsabilidade de uma desembargadora, só foi encaminhado à Corregedoria-Geral de Justiça mais de três anos depois, resultando em arquivamento. Outros casos foram sucessivamente redistribuídos entre desembargadores, sem que se posicionassem. Há episódios em que a Corregedoria enviou ofícios a juízes pedindo informações ou adoção de providências administrativas, mas nunca recebeu ou cobrou respostas.
A mesma situação foi constatada em Pernambuco. Uma acusação contra um juiz instaurada em 1993 resultou numa pena de censura. O magistrado recorreu. A partir daí, o caso foi redistribuído tantas vezes que passou pelas mãos de oito desembargadores até 2009, sem ser solucionado.
Outra representação por suposto favorecimento de juiz foi arquivada com a justificativa de que ele mudou de Vara. Uma reclamação de 2005 só resultou em procedimento administrativo disciplinar três anos depois, quando a prescrição foi automaticamente declarada.
Um exemplo do Espírito Santo mostra que a demora pode ocorrer em todas as fases. Uma reclamação disciplinar feita em 2006 só resultou na intimação do acusado mais de um ano depois. Também terminou em arquivamento.
Em Manaus, a corregedoria do CNJ descobriu que os autos de uma sindicância envolvendo suposta fraude na distribuição de processos haviam sido furtados. O Conselho também encontrou processos disciplinares contra juízes parados por mais de dois anos no gabinete da Presidência, além de dezenas na Corregedoria-Geral de Justiça. Algumas representações estavam nas mãos de desembargadores já aposentados.
No TJ do Amazonas, houve investigações até contra o então corregedor-geral, Jovaldo dos Santos Aguiar. Uma foi arquivada pelo então presidente do tribunal. Outra foi encaminhada ao próprio acusado. Após verificar que Aguiar tinha em sua mesa mais de 16 casos paralisados contra juízes, o CNJ decidiu afastá-lo. No ano passado, Aguiar foi condenado à pena máxima da aposentadoria compulsória por negociação de sentenças, corrupção, favorecimento nas decisões, e por deixar processos paralisados na Corregedoria. Ele foi o primeiro corregedor condenado pelo Conselho.
No Maranhão, foram feitas pelo menos 120 representações contra juízes em 2007, sem que nenhuma resultasse em punição. Os prazos entre a denúncia de irregularidade e a instauração da sindicância chegavam a dois anos. A inspeção do CNJ constatou em 2009 que havia casos pendentes de solução desde 2003. Também foram encontrados processos paralisados por até sete anos na Corregedoria.
Em muitas varas na Bahia e no Amazonas, as corregedorias sequer entravam para fazer inspeções. O prazo em que algumas cidades ficaram sem fiscalização chegava a uma década. No Tocantins, o CNJ simplesmente não conseguiu detectar a forma de controle do andamento das investigações e processos contra magistrados.
O CNJ foi criado, em 2005, com a função de fazer um controle externo dos tribunais e resolver essa inépcia das corregedorias. Mas está longe de ser bem recebido nos Estados. Em visita à Bahia, integrantes do CNJ procuraram por processos que estariam encaixotados, sem qualquer perspectiva de sentença. Após percorrer diversos corredores do tribunal, não encontraram nada. Quando estavam quase desistindo da busca, um funcionário do TJ disse a um deles: "Vá ao porão". Com base nessa dica, o CNJ encontrou dezenas de milhares de processos aguardando despachos. Alguns estavam encaixotados havia vários anos. Sem decisão. (JB e MM)
fonte: SITE DO TJSC "RESENHA LITERÁRIA"
Inspeções feitas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desde outubro de 2008, revelam que, em diversos Estados, os processos contra juízes demoram e muitos acabam arquivados por decurso de prazo. Alguns passam de mão em mão entre magistrados até prescreverem. Outros levam anos no gabinete de um só desembargador. Essa situação pode inviabilizar a punição de juízes envolvidos em irregularidades. Nos tribunais de 2ª instância, por exemplo, o presidente é o responsável por apurar irregularidades cometidas por seus colegas.
No Ceará, um processo contra um magistrado, iniciado em janeiro de 2002, foi arquivado sete anos depois sem que os responsáveis pela apuração tivessem se manifestado. Em 2005, o caso estava pronto para ser julgado, mas, passados dois anos, foi redistribuído para outro relator. Após parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, ficou parado até 2009, quando foi considerado prescrito, livrando o juiz de qualquer punição.
Outra investigação envolvendo acusações de abuso sexual contra um magistrado do Ceará nem sequer foi julgada por causa de prazo. Ela surgiu a partir de uma denúncia, em setembro de 2001, e só chegou à fase de defesa prévia em maio de 2006. Encaminhada à presidência do Tribunal, foi declarada prescrita.
Ainda no Ceará, um processo administrativo disciplinar, sob a responsabilidade de uma desembargadora, só foi encaminhado à Corregedoria-Geral de Justiça mais de três anos depois, resultando em arquivamento. Outros casos foram sucessivamente redistribuídos entre desembargadores, sem que se posicionassem. Há episódios em que a Corregedoria enviou ofícios a juízes pedindo informações ou adoção de providências administrativas, mas nunca recebeu ou cobrou respostas.
A mesma situação foi constatada em Pernambuco. Uma acusação contra um juiz instaurada em 1993 resultou numa pena de censura. O magistrado recorreu. A partir daí, o caso foi redistribuído tantas vezes que passou pelas mãos de oito desembargadores até 2009, sem ser solucionado.
Outra representação por suposto favorecimento de juiz foi arquivada com a justificativa de que ele mudou de Vara. Uma reclamação de 2005 só resultou em procedimento administrativo disciplinar três anos depois, quando a prescrição foi automaticamente declarada.
Um exemplo do Espírito Santo mostra que a demora pode ocorrer em todas as fases. Uma reclamação disciplinar feita em 2006 só resultou na intimação do acusado mais de um ano depois. Também terminou em arquivamento.
Em Manaus, a corregedoria do CNJ descobriu que os autos de uma sindicância envolvendo suposta fraude na distribuição de processos haviam sido furtados. O Conselho também encontrou processos disciplinares contra juízes parados por mais de dois anos no gabinete da Presidência, além de dezenas na Corregedoria-Geral de Justiça. Algumas representações estavam nas mãos de desembargadores já aposentados.
No TJ do Amazonas, houve investigações até contra o então corregedor-geral, Jovaldo dos Santos Aguiar. Uma foi arquivada pelo então presidente do tribunal. Outra foi encaminhada ao próprio acusado. Após verificar que Aguiar tinha em sua mesa mais de 16 casos paralisados contra juízes, o CNJ decidiu afastá-lo. No ano passado, Aguiar foi condenado à pena máxima da aposentadoria compulsória por negociação de sentenças, corrupção, favorecimento nas decisões, e por deixar processos paralisados na Corregedoria. Ele foi o primeiro corregedor condenado pelo Conselho.
No Maranhão, foram feitas pelo menos 120 representações contra juízes em 2007, sem que nenhuma resultasse em punição. Os prazos entre a denúncia de irregularidade e a instauração da sindicância chegavam a dois anos. A inspeção do CNJ constatou em 2009 que havia casos pendentes de solução desde 2003. Também foram encontrados processos paralisados por até sete anos na Corregedoria.
Em muitas varas na Bahia e no Amazonas, as corregedorias sequer entravam para fazer inspeções. O prazo em que algumas cidades ficaram sem fiscalização chegava a uma década. No Tocantins, o CNJ simplesmente não conseguiu detectar a forma de controle do andamento das investigações e processos contra magistrados.
O CNJ foi criado, em 2005, com a função de fazer um controle externo dos tribunais e resolver essa inépcia das corregedorias. Mas está longe de ser bem recebido nos Estados. Em visita à Bahia, integrantes do CNJ procuraram por processos que estariam encaixotados, sem qualquer perspectiva de sentença. Após percorrer diversos corredores do tribunal, não encontraram nada. Quando estavam quase desistindo da busca, um funcionário do TJ disse a um deles: "Vá ao porão". Com base nessa dica, o CNJ encontrou dezenas de milhares de processos aguardando despachos. Alguns estavam encaixotados havia vários anos. Sem decisão. (JB e MM)
fonte: SITE DO TJSC "RESENHA LITERÁRIA"
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