Poder sem projeto
Última a falar, a ministra Eliana Calmon, cuja apresentação era a mais aguardada, começou avaliando a repercussão de sua atuação frente à Corregedoria Nacional de Justiça. “Dizem que sou bombástica e midiática, mas poucos prestam atenção no mérito do que falo”, disse. A corregedora afirmou ser encantada pelo que se passa nas entranhas do Judiciário e que atuar no CNJ lhe permitiu conhecer os meandros do funcionamento do Poder.
Para Calmon, os problemas de gestão na Justiça brasileira decorrem da demora do Brasil em realizar uma revisão crítica do Direito, processo iniciado em muitos países após a II Guerra. De acordo com a ministra, o ano paradigmático da Justiça brasileira foi 1990, quando ficou flagrante a incapacidade do Judiciário em atender as multidões que recorreram aos tribunais frente ao confisco de fundos promovido pelo governo Collor.
“Percebemos que éramos um poder desaparelhado para defender as tutelas de urgência”, disse Eliana Calmon. “Os magistrados não sabiam como trabalhar com urgência e desconheciam como procederem termos de Direitocoletivo, julgando a avalanche de ações judiciais separadamente, processo a processo”, afirmou.
“Foi então que a perplexidade tomou conta do Judiciário e percebemos que tinhamos que consertar o carro com o mesmo em movimento, o que ocorreu quando o legislador veio ao socorro com a Emenda 45 em2004”, contou. “Não falo mal do Poder Judiciário, estou falando de história. Éramos um Poder sem projeto”, disse.
Segundo a corregedora, “os pontos luminosos” da Emenda Constitucional 45 foram a criação do Conselho Nacional de Justiça e da Escola de Magistratura, iniciativas que permitiram iniciar o processo de revisão do Judiciárioem profundidade no Brasil.
Eliana Calmon disse ainda que os problemas da Justiça brasileira estão enraizados na história do país. A ministra relatou que, ao prefaciar um livro sobre o Tribunal de Justiça da Bahia e ter de estudar um pouco sobre o Tribunal da Relação (criado em 1587 e instalado somente em 7 de março de 1609 naquele estado), percebeu que a primeira corte do Brasil sofria dos mesmos problemas que os tribunais brasileiros hoje. “Os defeitos dos juízes portugueses de então foram completamente assimilados pelos brasileiros. Estamos, na verdade, tendo que superar uma cultura”.
A corregedora disse ainda que sua função no CNJ é “ingrata e antipática”, o que provocou uma forte reação dos juízes, sobretudo, das associações, que, segundo Calmon, “não aceitam qualquer interferência”. “Não buscamos simplesmente a punição, mas a uniformidade do Judiciário, disse, ao contar sobre um caso, sem citar nomes, em que verificou que um juiz de primeira instância tinha salário de R$ 40 mil mensais e um desembargador, de R$ 100 mil. “Sou contra a PEC da Bengala porque temos que nos desfazer de alguns dinossauros. Tenho encontrado dembargadores que não leram a Constituição de1988”, provocou Eliana diante das risadas da plateia.
“Denunciei no Senado a infiltração, no CNJ, de membros que pretendem dertupar sua natureza. Não podemos retroceder, pois se perdermos a credibilidade, o objetivo de adequar o Judiciário à Constituição de 1988 estará comprometido”, disse.
No fim de sua fala, a ministra recebeu, em vez de perguntas, uma denúncia contra um juiz de 1º grau no estado de Tocantins. O mediador da mesa então comunicou, ao microfone, que entregava o papel que descrevia a denúncia, em mãos, à ministra corregedora.
Fonte: CNJ
Nenhum comentário:
Postar um comentário