De tempos em tempo surge a discussão sobre a responsabilidade penal de adolescentes. Normalmente políticos desfraldam tal bandeira visando a angariar simpatia do eleitorado, mas, via de regra, não entendem absolutamente nada do tema ou divulgam dados incompletos. Primeiro, a responsabilização de adolescentes já ocorre e, entre internação e semiliberdade, o adolescente pode passar até seis anos em contenção.
Só para que se tenha uma noção, traçando um paralelo com um adulto que pratique um homicídio e recebe uma pena de 12 anos, este adulto ficará preso (regime fechado) apenas quatro anos e nove meses se for réu primário e não importa a atrocidade que tenha praticado quando do assassinato. Portanto, temos que discutir se o Estado está ou não sendo eficiente na educação dos jovens.
E, aqui, tenho uma resposta: Não
O Estado de Santa Catarina há mais de uma década tem sido negligente no trato de questões relacionadas ao adolescente que pratica atos infracionais. Não cumpre os compromissos que celebrou com o Ministério Público há mais de 10 anos e, isto, entra governo, sai governo. Porém, tenho mil motivos para dizer não à redução da idade penal, mas não vou fazer isso.
Vou aqui fazer questionamentos a respeito de por que políticos e a elite se preocupam mais em buscar um bode expiatório para o aumento da violência na sociedade brasileira, e catarinense em especial, do que encontrar soluções para tão grave problema que afeta a segurança e a própria liberdade de ir e vir de todos nós. Se reduzir a idade penal fosse solução, por que então que 90% dos crimes que acontecem no país são praticados por adultos?
Ora, os adultos respondem penalmente e, mesmo assim, praticam um monte de crimes. Alguma explicação existe, que não seja a questão da idade, senão adultos não cometeriam crimes ou seriam minoria. Portanto, me assusto quando se desfraldam bandeiras demagógicas, pois isto acaba por enganar a população.
Bem mais proveitoso seria o debate esclarecedor e sério sobre a omissão e responsabilização dos nossos governantes no que diz respeito aos enfrentamento da delinquência juvenil, questão que passa antes pela discussão de outros temas essenciais, como o direito à creche e à educação de qualidade, o atendimento à saúde, especialmente na dependências de drogas, entre outros, e finalmente, quando tivermos tido a coragem deste enfrentamento, vamos falar da redução da idade penal, se ainda for necessário. (p.12)
*Procurador de Justiça Criminal de Santa Catarina
Só para que se tenha uma noção, traçando um paralelo com um adulto que pratique um homicídio e recebe uma pena de 12 anos, este adulto ficará preso (regime fechado) apenas quatro anos e nove meses se for réu primário e não importa a atrocidade que tenha praticado quando do assassinato. Portanto, temos que discutir se o Estado está ou não sendo eficiente na educação dos jovens.
E, aqui, tenho uma resposta: Não
O Estado de Santa Catarina há mais de uma década tem sido negligente no trato de questões relacionadas ao adolescente que pratica atos infracionais. Não cumpre os compromissos que celebrou com o Ministério Público há mais de 10 anos e, isto, entra governo, sai governo. Porém, tenho mil motivos para dizer não à redução da idade penal, mas não vou fazer isso.
Vou aqui fazer questionamentos a respeito de por que políticos e a elite se preocupam mais em buscar um bode expiatório para o aumento da violência na sociedade brasileira, e catarinense em especial, do que encontrar soluções para tão grave problema que afeta a segurança e a própria liberdade de ir e vir de todos nós. Se reduzir a idade penal fosse solução, por que então que 90% dos crimes que acontecem no país são praticados por adultos?
Ora, os adultos respondem penalmente e, mesmo assim, praticam um monte de crimes. Alguma explicação existe, que não seja a questão da idade, senão adultos não cometeriam crimes ou seriam minoria. Portanto, me assusto quando se desfraldam bandeiras demagógicas, pois isto acaba por enganar a população.
Bem mais proveitoso seria o debate esclarecedor e sério sobre a omissão e responsabilização dos nossos governantes no que diz respeito aos enfrentamento da delinquência juvenil, questão que passa antes pela discussão de outros temas essenciais, como o direito à creche e à educação de qualidade, o atendimento à saúde, especialmente na dependências de drogas, entre outros, e finalmente, quando tivermos tido a coragem deste enfrentamento, vamos falar da redução da idade penal, se ainda for necessário. (p.12)
*Procurador de Justiça Criminal de Santa Catarina
Fonte: Resenha ´Diária do TJSC
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