Ministério Público compra prédio de R$ 53 milhões ----- SEM LICITAÇÃO !!!
“Em caráter urgente, negócio foi feito sem licitação. Imóvel antigo continuará funcionando na Capital”Upiara Boschi
Sem abandonar a atual sede, na Rua Bocaiúva, no Centro da Capital, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) começa a se preparar para inaugurar um novo prédio que vai custar R$ 53 milhões à instituição. O imóvel está sendo comprado ainda em construção e também fica no Centro, na Rua Pedro Ivo. O setor administrativo e 12 promotorias devem se mudar em fevereiro.
A transação, com dispensa de licitação, foi anunciada em 29 de agosto no Diário Oficial da instituição. O procurador-geral de Justiça, chefe do MPSC, Lio Marcos Marin, diz que a necessidade de ampliação do espaço ocupado pela instituição é urgente e que a compra surgiu como uma "boa oportunidade":
"A necessidade vem de longos anos. Hoje, além da sede, ocupamos outros três prédios e havia a necessidade urgente de alugar mais um espaço. Fomos verificar vários locais, fizemos cálculos e estudos e surgiu essa boa oportunidade".
A compra sem processo licitatório é justificada pelas condições únicas do imóvel, localizado na região central, próximo a áreas com grande circulação da pessoas, em fase final de construção e com 199 vagas de estacionamento previstas no projeto.O imóvel deve ser concluído em dezembro e estar pronto para ser ocupado em fevereiro. Até o final do ano, o MPSC vai fazer um pagamento inicial de R$ 20 milhões. Ainda não está decidido como será feita a quitação.
"Por contrato, temos duas alternativas. Ou quitamos em fevereiro, quando recebermos o alvará, ou parcelamos em até seis vezes. Vai depender da disponibilidade orçamentária. A intenção é quitar em fevereiro", explica Marin.
O procurador-geral diz que o MPSC vai economizar cerca de R$ 100 mil mensais com os aluguéis que deixarão de ser pagos. Além do novo prédio e da sede, a instituição ainda vai continuar contando com três andares de outro imóvel na rua Othon Gama D’Eça, no Centro da Capital – onde também é proprietária.
Áreas mais procuradas serão transferidas
Segundo Marin, será deslocado para o novo prédio o Centro de Promotorias da Coletividade, que cuida das áreas de proteção do meio ambiente e do consumidor, combate à sonegação e fraudes fiscais e defesa dos direitos humanos e da cidadania. A escolha foi feita pela maior procura por essas promotorias.
"É um local de mais fácil acesso ao povo, próximo ao terminal", diz.
Marin admite que a discussão sobre a redução de repasses do governo estadual aos poderes, em junho, preocupou a instituição por causa da compra do novo prédio.
Um acordo entre Executivo, MPSC, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas e Tribunal de Justiça possibilitou uma redução menor que a pretendida inicialmente.
"Preocupou, sim, porque prejudicava as receitas do próximo ano e criaria dificuldades", afirma.(p.06)
A transação, com dispensa de licitação, foi anunciada em 29 de agosto no Diário Oficial da instituição. O procurador-geral de Justiça, chefe do MPSC, Lio Marcos Marin, diz que a necessidade de ampliação do espaço ocupado pela instituição é urgente e que a compra surgiu como uma "boa oportunidade":
"A necessidade vem de longos anos. Hoje, além da sede, ocupamos outros três prédios e havia a necessidade urgente de alugar mais um espaço. Fomos verificar vários locais, fizemos cálculos e estudos e surgiu essa boa oportunidade".
A compra sem processo licitatório é justificada pelas condições únicas do imóvel, localizado na região central, próximo a áreas com grande circulação da pessoas, em fase final de construção e com 199 vagas de estacionamento previstas no projeto.O imóvel deve ser concluído em dezembro e estar pronto para ser ocupado em fevereiro. Até o final do ano, o MPSC vai fazer um pagamento inicial de R$ 20 milhões. Ainda não está decidido como será feita a quitação.
"Por contrato, temos duas alternativas. Ou quitamos em fevereiro, quando recebermos o alvará, ou parcelamos em até seis vezes. Vai depender da disponibilidade orçamentária. A intenção é quitar em fevereiro", explica Marin.
O procurador-geral diz que o MPSC vai economizar cerca de R$ 100 mil mensais com os aluguéis que deixarão de ser pagos. Além do novo prédio e da sede, a instituição ainda vai continuar contando com três andares de outro imóvel na rua Othon Gama D’Eça, no Centro da Capital – onde também é proprietária.
Áreas mais procuradas serão transferidas
Segundo Marin, será deslocado para o novo prédio o Centro de Promotorias da Coletividade, que cuida das áreas de proteção do meio ambiente e do consumidor, combate à sonegação e fraudes fiscais e defesa dos direitos humanos e da cidadania. A escolha foi feita pela maior procura por essas promotorias.
"É um local de mais fácil acesso ao povo, próximo ao terminal", diz.
Marin admite que a discussão sobre a redução de repasses do governo estadual aos poderes, em junho, preocupou a instituição por causa da compra do novo prédio.
Um acordo entre Executivo, MPSC, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas e Tribunal de Justiça possibilitou uma redução menor que a pretendida inicialmente.
"Preocupou, sim, porque prejudicava as receitas do próximo ano e criaria dificuldades", afirma.(p.06)
(07/09/2011)
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