A revista Época, ed. 868, pág. 56/58, traz uma entrevista com ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO, Advogado conhecido também pelo apelido KAKAY e ele fala sobre o uso que o ministério público federal está fazendo com o mecanismo denominado DELAÇÃO PREMIADA. Ele é contra [eu também sou] e oferece algumas informações que faço questão de destacar:
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ÉPOCA: Mas o Ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, homologou essa delação premiada.
Almeida Castro - O MP apresenta uma delação que diz ter coisas gravíssimas contra algumas das principais pessoas da República, senadores, governadores, deputados, grandes empreiteiras. Algum juiz terá coragem de não homologar? Duvido. infelizmente eu duvido.
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ÉPOCA: O ministro homologou sobre pressão?
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ÉPOCA: Sem considerar aspectos legais?
Almeida Castro - No amadurecer dessa investigação e do próprio instituto da delação premiada, vamos começar a fazer como outros países. Muitos acordos não serão homologados. Uma delação que demorou 30 e tantos dias, com oitos horas de depoimento por dia, com vários delegados e vários procuradores, e uma homologação é feita em apenas 24 hs? Houve um procedimento formal para saber se aquilo foi voluntário? Não. É um ato voluntário você, com pressão, forçar as pessoas a delatar?
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ÉPOCA: Essa barganha não se justifica para punir criminosos poderosos que historicamente saem impunes nos casos de corrupção?
Almeida Castro - O Estado tem de se estruturar para fazer investigações de forma científica seja contra quem for. Temos hoje no país, sem delação premiada, alguns dos principais políticos do país cumprindo pena [referindo-se ao escândalo do mensalão].
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ÉPOCA: O juiz Sérgio Moro, responsável pelo caso, tem recebido elogios na condução dos trabalhos, inclusive de advogados.
Almeida Castro - No judiciário de primeira instância, quando você pega um juiz que é sério e competente, mas é voluntarioso e julga ser o salvador da pátria, ele comete uma série de atos completamente desnecessários e duros, mas vira o homem do ano de todas as revistas. Se um Tribunal derrubar uma decisão, passa por leniente.
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ÉPOCA: Um dos elogios a Sergio Moro é a transparência.
Almeida Castro - Você conhece as delações premiadas? Alguém conhece? Como se faz a defesa de um cliente sendo que há uma delação premiada e você não a conhece?
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ÉPOCA: Apesar de suas críticas, o senhor considera que a delação premiada se consolidará no Brasil como instrumento de auxílio às investigações?
Almeida Castro - Houve um momento no Brasil que tudo era escuta telefônica. É um instrumento importante na luta contra o crime organizado, mas você não pode começar uma investigação com escuta telefônica. Está na lei. Mas a escuta virou uma praga, um flagelo. Até que os Tribunais começaram a fazer esse enfrentamento necessário. Eu tenho a certeza de que o Brasil fará em muito pouco tempo - o mundo jurídico, num primeiro momento - uma revisão desse louvor à delação premiada. Isso aconteceu na Itália. Lá, a delação também parecia uma panaceia, a salvação do mundo. Depois, começaram a anular processos por causa das acusações falsas. No caso da Lava Jato, os advogados dos investigados não conhecem as delações premiadas. Estamos vivendo um momento obscurantista.
ÉPOCA: Onde está a luz, então?
Almeida Castro - É preciso que exista a paridade de armas. Não podemos ter uma investigação que corre durante anos de forma sigilosa e, de repente, é deflagrada, sem que o advogado tenha acesso à plenitude dela. A sociedade tem de refletir sobre isso. É assim que ela quer que a defesa seja feita? Ao ser julgado nos Tribunais Superiores, esse caso terá uma capilaridade enorme. Ela atingirá os prefeitos das cidades, o homem comum no interior do país. A sociedade tem que pensar o que ela quer.
Copio a manifestação de KAKAY: Estamos vivendo um momento obscurantista.
Pelo que vi nos últimos anos, especialmente como protagonista dos fatos que envolveram a Casa da Criança do Brasil, pude presenciar atos de alguns promotores de justiça [estadual] que mais se aproximam do obscurantismo do que do Estado Democrático e de Direitos. É PRECISO PENSAR SOBRE ISSO, no mínimo.
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