Para quem acompanha este blog deve estar sabendo dos problemas que estamos enfrentando na CASA DA CRIANÇA, uma ONG que existe em BC há mais de 18 anos - que abriga crianças de zero a doze anos que lá passam a morar por ordem do poder judiciário que as tira de suas mães e famílias, via conselho tutelar, porque se encontram em alguma situação de risco ou perigo e lá ficam até que o poder judiciário decida sobre suas vidas.
Há um processo judicial que foi iniciado há tres (3) anos e meio (1/2) e já está pronto para ser julgado. O MP quis que eu fosse afastada da direção lá no começo do processo, mas o juiz negou esse pedido e eles recorreram pro TJSC, cujo primeiro despacho do desembargador também negou meu afastamento.
DEPOIS DE 3 ANOS E 1/2 uma desembargadora julgou o recurso do despacho liminar e mandou eu me afastar. OK. Estou afastada.
Ontem tive acesso ao processo que corre aqui em BC. A última manifestação da CASA e MINHA ocorreu em março/2011 (alegações finais). Depois disso nada aconteceu até que em 30 de agosto do corrente entrou no processo um 'fax' vindo do TJSC com a decisão sobre meu afastamento.
DEPOIS DISSO OCORREM SUCESSIVOS PEDIDOS PELO MP, JUNTADA DE DOCUMENTOS, DEPOIMENTOS COLHIDOS INDIVIDUALMENTE PELO PROMOTOR E DECISÕES DO JUIZ SEM A INTIMAÇÃO DA CASA E MINHA - QUE CULMINOU COM A TRANSFERÊNCIA DE TODAS AS CRIANÇAS QUE LÁ ESTAVAM ABRIGADAS.
Faz tempo que não vejo uma sucessão de ilegalidades tão grosseira.
Fico imaginando: se isso está acontecendo comigo, que sou Advogada há 26 anos e TRÊS vezes Presidente da OAB/SC de Balneário Camboriú, SC, o que não fazem com os leigos?????
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