A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça está autorizada a retomar a análise de grande parte dos mais de 500 processos disciplinares paralisados desde dezembro. Os ministros do STF encerraram anteontem (8) à tarde o julgamento da ação na qual a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contestava a Resolução nº 135 do CNJ, que uniformiza os processos administrativos aplicáveis contra magistrados.
Criado em 2004 e instalado no ano seguinte, como um vértice do Poder Judiciário, o CNJ surgiu como um órgão de coordenação, planejamento e controle da Justiça brasileira. Seu papel é o de zelar pelo bom funcionamento de um serviço público essencial do Estado, mas que no Brasil é marcado pela morosidade e pela ineficiência.
Há várias razões para a lentidão: desde a grande ampliação de direitos passíveis de reivindicação, pela Constituição cidadã de 1988, até a proliferação de usuários de má-fé, especializados em extrair vantagens da Justiça.
Outra parte diz respeito à baixa produtividade de muitíssimos juízes, respaldados por prerrogativas que garantem, por exemplo, férias e recesso com duração de 75 dias. Em Portugal, que reduziu as férias de 60 para 30 dias, a produtividade dos juízes aumentou em pelo menos 9%.
A toga confere ao magistrado um duplo papel: o de juiz-autoridade e o de juiz-servidor. Ocorre que, no Brasil, o primeiro insiste em prevalecer sobre o segundo. A polêmica em torno do CNJ é uma de suas manifestações. Desde a criação do conselho, corporações de magistrados tentam minar seu fortalecimento.
Na semana passada, na mais importante votação, cujo resultado foi pelo apertado placar de seis votos a cinco, o Supremo decidiu que o CNJ pode iniciar investigações contra magistrados, independentemente das corregedorias dos tribunais estaduais.
Tradicionalmente, por diversas chicanas jurídicas e corporativismo, os juízes raramente são punidos pelos colegas em seus Estados.
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Fonte: Resenha Diária, site do TJSC
Não há como negar que estamos presenciando uma onda de moralidade neste país.
ResponderExcluirA vitória do CNJ no Supremo e o fim da FARRA do seguro desemprego são um verdadeiro alento para o cidadão comum, principalmente micro empresários como eu, que trabalham muito, passam anos sem férias e recolhem cada vez mais impostos...
Que a onda se transforme numa TSUNAMI!
O próximo passo pode ser a criação do "honorário de sucumbência" na Justiça do Trabalho, onde, convenhamos, " proliferam usuários de má-fé, especializados em extrair vantagens da Justiça".