ADOLESCENTES: O ELO MAIS FRACO

Debate na folha de São Paulo do dia 13/01:

"REBAIXAR A IDADE PENAL NÃO AUMENTARIA A SEGURANÇA. É PRECISO APERFEIÇOAR AS INSTITUIÇÕES DE TRATAMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES"

A opinião é de Paulo Sergio Pinheiro, 69, que foi Secretário de Estado de Direitos Humanos [governo FHC]. Em 2006 publicou o "Relatório Mundial sobre Violência contra a Criança".


E MAIS:

 

"O DIREITO INTERNACIONAL DEIXA ABSOLUTAMENTE CLARO QUE A MAIORIDADE SE ALCANÇA AOS 18 ANOS CUMPRIDOS E QUE TODA PESSOA QUE TENHA IDADE MENOR DO QUE ESSA QUE HAJA INFRINGIDO AS LEIS PENAIS OU A QUEM SE ACUSE OU SE DECLARE CULPADO DE HAVÊ-LAS INFRINGIDO DEVE SER TRATADA CONFORME AS NORMAS DA JUSTIÇA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES."